quarta-feira, 14 de julho de 2010

Projeto de lei quer proibir adoção por casais homossexuais

Casais gays tem o direito de adotar uma criança? O Congresso está discutindo o assunto. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende proibir de forma explícita a adoção por casais homoafetivos (dois homens ou duas mulheres). A legislação brasileira atual não fala em orientação sexual para a adoção. A Justiça é a responsável por decidir cada caso.



Pelo menos 20% dos casais homoafetivos têm interesse em adotar uma criança no Brasil, enquanto entre os heterossexuais o mesmo percentual não chega a 10%, segundo levantamento da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). “Não é porque esse segmento não pode gerar filhos biológicos que o desejo é menor. Eles são mais sensíveis e querem formar um lar de verdade”, explica o advogado da ABGLT Pedro Lessi, especialista em direito de família há 28 anos.


A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo. A proposta, que é do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90). Atualmente, para o caso de adoção conjunta (feita por casais), o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. O texto proposto pelo autor acrescenta a esses requisitos a vedação explícita de os casais serem constituídos por pessoas do mesmo sexo.


Na opinião de Marinho, a adoção por casais homossexuais expõe a criança a sérios constrangimentos. "O filho terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas mães", exemplifica. “Qual a criança que não sofreu preconceito na escola? Por ser negra, usar óculos, ser alto, baixinho. As crianças vão ter preconceito e isso nós vamos ter que trabalhar”, rebate Tony Reis, presidente da ABGLT.


O parlamentar sustenta ainda que a instituição familiar é constituída obrigatoriamente a partir da união de um homem e uma mulher. Outro argumento do deputado é que a adoção de crianças por gays representa uma regressão dos valores morais da sociedade. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Precedentes - Diante da inexistência de proibição na legislação em vigor, a Justiça brasileira tem admitido a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. O primeiro caso de que se tem notícia ocorreu em Bagé (RS).


Outro exemplo disso ocorreu em janeiro de 2009, quando o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP) concedeu a guarda definitiva de quatro irmãos a um casal de cabeleireiros. Eles já tinham, desde dezembro de 2006, a guarda provisória das crianças, de 12, 10, 8 e 6 anos.


O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Bagé (RS), Marcos Danilo Edon Franco, concedeu em novembro de 2005 o registro de adoção de duas crianças (irmãos), a duas mulheres conviventes homossexuais. No caso e à época, dois meninos - um de 2 anos e outro de 3 anos - foram adotados, por sentença, por duas mulheres - de instrução superior - conviventes em união estável há mais de sete anos. Uma delas já era responsável pela criação desde o nascimento dos irmãos.
O magistrado fundamentou na sentença que "a sociedade não pode ignorar a relação entre pessoas do mesmo sexo", que ele qualifica como "um determinismo biológico, e não uma mera opção sexual". O juiz enfatizou que "o homossexualismo não afeta o caráter nem a personalidade de ninguém". Explicou que, ao conceder a adoção, considerou a excelente criação e ambiente de afeto em que vivem as crianças, satisfazendo todos os requisitos que muitas vezes não estão presentes nos lares de casais "considerados normais pela sociedade".
O juiz bageense já havia concedido várias adoções para pessoas homossexuais, individualmente. Mas essa foi a primeira para duas conviventes do mesmo sexo.


Realidade - O Cadastro Nacional de Adoção tem mais de 5,2 mil meninos e meninas que sonham em deixar os abrigos do país e 26.138 pretendentes aptos para adotar. Mas a realidade das 600 instituições no país mostra que há ainda um número alto de jovens a espera de um lar.


Em muitos casos, a demora para adotar se reflete no perfil exigido de quem fez essa opção. Talvez, por preconceito ou por hábito, a maioria ainda deseja crianças brancas, do sexo feminino e idade de até 18 meses, ao contrário da realidade que se encontra nos abrigos.


A maioria das crianças e adolescentes à espera de adoção é formada por afro-descendentes (63,6%) e 61,3%1 deles tem entre 7 e 15 anos. Segundo dados divulgados pela ONG Associazione Amici dei Bambini (Ai.Bi), 72% dos brasileiros preferem adotar uma criança branca, destes, 67% querem que seja um bebê com cerca de 6 meses, sendo que 99% efetivam a adoção de crianças com até 1 ano de idade.


O que muitos esquecem é que essas ‘novas famílias’ – formadas por dois pais gays ou duas mães lésbicas - podem trazer para a sociedade a compreensão de que família se forma a partir de laços afetivos e não só por laços consangüíneos, como comumente nos acostumamos a pensar ou como acreditamos ser o ‘natural’.

7 comentários:

Anônimo disse...

Na verdade, está na hora de repensarmos nossa postura em relação a nossos irmãos com orientações sexuais deferentes em relação a maioria.Neste aspecto, o Projeto de Lei, reflete tais questões não resolvidas dentro de cada indivíduo da sociedade.Por outro lado, a intenção do projeto de lei (provavelmente dissimulada por bases fundamentalistas religiosas) é aviltante à dignidade humana - tanto a heterossexuais como a homossexuais e independente de formarem ou não um 'casal'- pois tal projeto é explicitamente homofóbico. Precisamos nos posicionar neste momento, senão amanhã, teremos projetos tão imorais como o referido que, provavelmente terão a intençãso de nos privar de direitos civis, talvez por sermos judeus, negros, católicos, pentecostais, portadores de limitações, situação sócio-econômica desfavorecidas e/ou diferenciadas, minorias político-filosóficas, vegetarianos etc.
O Projeto de Lei em si não exprime uma regressão em nossos conceitos morais e éticos, mas impreterivelmente o será, caso seja aprovado.

Tchello - Psicanalista - ma_barbeli@hotmail.com

Jock Dean disse...

Pena que você não se identificou. Adoraria saber quem é você, mas concordo que precisamos rever nossos conceitos e, sobretudo, preconceitos. Estamos diante de um novo limiar social e negar isso é que será retrocesso. A questão não é de garantir direitos, mas garantir o exercício deles. Esse é o ponto que precisa ser focado. Os direitos estão postos. O que ocorre que é nós (gays) somos cerceados.

Anônimo disse...

Eu acredito que as leis regidas em sociedade devem buscar o bem do cidadao na comunidade a qual ele faz parte, sendo assim todo individuo registrado em cartorio é membro de uma mesma sociedade, e isso faz dele nao somente obrigado a realizar certas posturas como o torna membro de direitos que o proprio estado deve assegurar. Quem quer impor tais leis oprimindo o individou social está se excluindo do grupo social que é também inserido. com isso quero afirmar que este tal politico tem uma certa dificuldade em se relacionar com o meio a qual ele vive e mais que vive foi pleiteado á falar em nome dela.A sociedade sendo ou nao preconceituosa nao altera em nada a postura indivual de cada cidadão, o que nao pode é um cidadao criar um projeto com argumentos infimos e estende-los aos demais, isso sim é inestimavelmente um carrasco e porque nao um ideologista de minoria com complexo de maioria. Nao acredito que seja por questoes de etica reliosa crista que ele pensa assim afinal o livro dsagrado dos cristaos é interpretado por pessoas que tem dotourado em x ou y mas que é doente psiquicamente e uma pessoas com tal disturbio vai interpretar as coisas para o seu bem e obem dos seus nao interpreta o fato em si mas interpreta o fato para si. por que O Mestre dos Mestres Jesus nao odiou, amou, nao excluiu, incluiu, porque alguns se apoderam do nome dele para excluir. Tenho um certo sentimento de pena por essas pessoas porque acredito que um dia vao olhar dentro dos olhos de Jesus e terão que responder porque excluiu pessoas em nome Dele.crianças sem lar é inquestinavelmente certo que nao é criança feliz, criança contente é sinal de cidadao potencialmente feliz e quantos pais e maes sejam eles homo ou heteros querem nada mas que somente faze-los felizes. eisso nao traz influencias a ninguem tenho muitas lembranças de minha infancia e nao me recordo de ter ouvido meus pais dizerem que o certo era eu ser gay ou hetero, e hoje já adulto sou homossexual com consentimento de pai e mae eles nao precisaram ser gay para que eu fosse, porque entao alguns pensam que o pai gay inluenciará na sexualidade do filho.Porque nao sabem como se cria um filho.

Jock Dean disse...

Acho incrível essa postura dos religiosos, afinal, no pouco que estudei como cristão, aprendi que Jesus disse "não julgues, para não ser julgado". Pergunto-me onde está a tal tolerância cristã, o direito ao livre arbitrío essas horas? Uma lástima mesmo!

Anônimo disse...

O PROPRIO JESUS DISSE EU NAO VOS JULGO MAS A MINHA PALAVRA LHES JULGARA NAQUELE DIA,QUEIRA A COMUNIDADE GLT OU NAO,DEUS NAO ACEITA ESSAS ATITUDES,O MESMO JESUS DISSE,TUDO O QUE SEMEARES TAMBEM COLHERAS,LEIA OQUE DIS A BIBLIA EM APOCALIPSE: Fora ficam os cães, os feiticeiros, os impuros, os assassinos, os idólatras e todo aquele que ama e pratica a mentira.apocalipse,22-15.

Anônimo disse...

Pois bem ja que gostam tanto de falar em BIBLIA,nesse "livro",no velho testamento que foi redigido, dizia que homosexuais e mulheres infiéis ao marido deveriam ser apedrejados até a morte!!quanto a lei na verdade acho que uma criança deveria ter o livre arbitrio de querer ser gay ou não,criado por pais homosexuais seria estimulado a ser alguem que talvez não queira ser.Não sou homofóbico,mas cada um na sua.

Otavio Zini disse...

Cara Sr. Anônimo

Obrigado por fazer tanto para educar as pessoas de acordo com a "Lei de Deus". Eu aprendi muito a partir de seu comentário, e tento compartilhar conhecimento com o máximo de pessoas que consigo, depois dele fui procurar e achei, ele estava embasado em Levitico 18:22. Quando alguém tenta defender o estilo de vida dos homossexuais, por exemplo, eu simplesmente relembro a eles que Levítico 18:22 claramente define que isso é uma abominação. Fim da discussão. Entretanto, eu preciso dos seus esclarecimentos a respeito de algumas das outras leis e de conselhos para segui-las:

a) Quando queimo um bezerro em um altar como um sacrifício, eu sei que isso cria um odor agradável ao Senhor (Lev. 1:9). O problema são meus vizinhos. Eles reclamam que o odor não é agradável para eles. Devo esquartejá-los?

b) Eu gostaria de vender minha filha como escrava, como sancionado no Êxodo 21:7. Segundo você, hoje em dia qual seria um preço justo por ela?

c) Eu sei que não posso ter contato com uma mulher menstruada, porque ela se torna impura por sete dias (Lev. 15:19-24). O problema é como saber se ela está ou não menstruada. Eu até tentei perguntar, mas a maioria das mulheres fica ofendida com uma pergunta dessa.

d) Segundo Lev. 25:44, eu posso possuir escravos, tanto homens quanto mulheres, desde que comprados de nações vizinhas. Um amigo meu argumentou que isso só se aplica a Paraguaios, mas não a Canadenses ou Norteamericanos. Você poderia esclarecer? Por que eu não posso ter Canadenses ou Norteamericanos?

e) Eu tenho um vizinho que insiste em trabalhar no Sábado. Em Êxodo 35:2 está escrito claramente que ele deveria ser condenado à morte. Eu estou moralmente obrigado a matá-lo?

f) Um amigo meu acha que embora comer crustáceos seja uma abominação (Lev. 11:10), é uma abominação menor que a homossexualidade. Eu discordo que possa existir uma escala que classifique pecados entre menos graves e mais graves. Caso a doutora concorde com meu amigo, seria possível preparar uma tabela para medir os graus variáveis de abominação? Se tiver, por favor, coloque uma tabela em algum lugar, para que eu possa me informar melhor. Pelo que eu estou sabendo, abominação é o mesmo termo usado tanto em Levítico 11:10 como em Levítico 18:22. Você pode decidir isso?

g) Lev 21:20 declara que eu não posso me aproximar do altar de Deus se possuo um defeito em minha visão, pois nenhum homem que tiver algum defeito se chegará para oferecer o pão do seu Deus: Como homem cego, ou aleijado, ou de nariz chato, ou de membros demasiadamente compridos, ou que tiver o pé quebrado, ou a mão quebrada, ou for corcunda, ou anão, ou que tiver belida, ou sarna, ou impigens, ou que tiver testículo lesado; etc. No meu caso, eu não tenho um nariz chato nem lesão no testículo. Porém tenho que admitir que uso óculos de leitura. Minha visão teria que ser perfeita?

h) A maioria de meus amigos homens corta seus cabelos, inclusive com um certo estilo, embora isso seja expressamente proibido pelo Lev. 19:27. Como eles devem morrer?

i) Segundo o Lev. 11:6-8, se tocar a pele de um porco morto tornarei impuro. A bola de alguns esportes é feita de pele de porco, mas eu ainda posso praticar estes esportes se usar luvas?

j) Meu tio tem uma fazenda. Ele não estaria contrariando o que é determinado em Lev. 19:19 plantando dois vegetais diferentes no mesmo campo? O mesmo não estaria fazendo sua mulher, usando roupas feitas de dois diferentes tipos de fios (mistura de algodão e poliéster)? Ele também tende a maldizer e blasfemar. Para puni-los será mesmo necessário que passemos pelo transtorno de ter que juntar toda a cidade para apedrejá-los? (Lev. 24:10-16). Não poderíamos simplesmente queimá-los até a morte, já que esta é uma questão privada de família, como é o caso das pessoas que dormem com parentes?

Eu sei que você estudou essas coisas profundamente, assim eu confio que você poderá me ajudar. Obrigado de novo por nos lembrar que as palavras de Deus devem ser interpretadas da forma exata como foram escritas.

Postar um comentário