terça-feira, 6 de dezembro de 2011

O PLC 122 e o caso Mayara Petruso

Todo mundo aqui se lembra do caso Mayara Petruso, certo? Senão, vou refrescar-lhes a memória.

Mayara Petruso foi a jovem de 21 anos, estudante de Direito, que na noite do dia 31 de outubro de 2010, após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, que apontaram Dilma Rousseff como a nova presidente do Brasil, postou diversas mensagens no Twitter e no Facebook incitando violência contra a população nordestina.
Em uma das suas postagens no Twitter ela afirmou: “Nordestisto não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado” (sic). Esta foi a mensagem que iniciou toda a polêmica em torno do caso. A frase, escrita de forma incorreta (nordestisto), fez com que a tashag #nordestisto figurasse durante todo o dia entre os Trending Topics do Twitter.
A polêmica ganhou força porque se atribuiu a vitória de Dilma Rousseff à larga vantagem que a presidente eleita conseguiu no Nordeste, embora isso não tenha sido decisivo para que José Serra perdesse a eleição, pois a vitória da petista em Minas Gerais e no Rio de Janeiro também contribuiu para a diferença de 12%.
 Imediatamente após Mayara ter expressado sua opinião no microblog, nordestinos de todos os estados da região e nas diversas partes do país iniciaram uma enxurrada de críticas à declaração da estudante de direito. Claro, que houve também o que quiseram defendê-la. Diante da proporção que o caso ganhou, Mayara deletou seus perfis nas redes sociais.
O caso tomou tanta repercussão por que, além de grosseiro, o ato foi de encontro à Lei 7.716/89 (Lei do Racismo) que criminaliza os discursos de ódio resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Diante disso, a OAB-PE denunciou ao Ministério Público de São Paulo, cidade onde reside a estudante, pelos crimes de racismo e incitação publica à prática de ato delituoso, que no caso dela foi o crime de homicídio, que a estudante coloca na sua declaração, mandando afogar um nordestino.

Pois bem, deixando de lado possíveis exageros (ou não) que o caso tenha tomado, quero usar esse exemplo para explicar algo que ainda não parece claro para boa parte das pessoas que apóiam o PLC 122 queMarta Suplicy apresentará ao Senado no dia 8: a criminalização do discurso de ódio contra a coletividade.
Mesmo sem lei especifica, um LGBT que tenha sido alvo de injúria pode processar o autor da acusação, pois o atual Código Penal Brasileiro já prevê esse tipo de situação. Por exemplo, se João, que é gay, estiver brincando com uma criança e José, que é homofóbico, o acusar de pedofilia SÓ POR QUE JOÃO É HOMOSSEXUAL, este poderá processá-lo pelo crime de injúria.
Mas se José postar no Twitter, Facebook, publicar um outdoor, falar em um programa de rádio, televisão, matéria de jornal ou revista que todo homossexual é pedófilo, ele não poderá ser acusado do crime de injúria coletiva, pois esse tipo de situação não será considerado crime ao contrário do que ocorreu com a declaração de Mayara Petruso sobre os nordestinos.
Note que em momento algum Mayara se referiu a um nordestino em específico. Ela não falou do José, do João ou do Raimundo, ela falou de todos aqueles que nasceram em um dos nove estados que compõem a região, falou inclusive de mim, que sou maranhense. É esse tipo de garantia, proteção, entre outras tão importantes quanto, que o PLC 122 de Marta nega aos mais de 19 milhões de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros brasileiros.
E o que isso significa? Caminho livre para Malafaia, Bolsonaro, Marco Feliciano, Júlio Severo, Marisa Lobo, o Fulano da Rua de Baixo, o Beltrano do 303, o Ciclano do escritório e todos aqueles que realmente acham que LGBT é sinônimo de doença, aberração, pedofilia, perversão, mau-caratismo e que, por isso, merecem porrada, a morte, a marginalização.

Não! Chega de prêmio de consolação. Basta de migalhas. Não estamos exigindo nada além daquilo que já garantido a toda a população não-LGBT: dignidade e o livre exercício da nossa cidadania, dos nossos direitos civis.
Por isso, hoje, a partir das 18h, todo mundo que é contra o preconceito e contra oportunismo político vai se mobilizar contra esse falso-projeto de criminalização da homofobia participando do twittaço pelo#PLC122deVerdade.
Na página do PLC122 – Projeto De Lei por umBrasil Sem Homofobia – PL 122 Oficial você encontra todas as informaçõesnecessárias para participar desse movimento. E sabe o melhor? Todos os tópicos listados no link estão em 140 caracteres, então é só colar tudo na sua página no Twitter que você já estará participando da ação. Portanto, leia as críticas sobre ao novo PLC de Marta, tire suas conclusões e levante essa bandeira.

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