Abaixo a Ditadura Gay!

Cuidado, ela está chegando!

Sim, meus homens e mulheres de família, eu falo da Ditadura Gay. Estes devassos estão a poucos passos de suplantar todos os direitos que nós brasileiros levamos anos para consolidar. Não podemos permitir que isto aconteça. Temos que nos unir contra este grupo de pessoas perigosas que querem destruir as famílias, a moral, os bons costumes e tirar a harmonia e respeito irrestrito e mútuo que cultivamos com tanto afinco por tantos anos.

Seu plano é antigo. Foi orquestrado ainda no final dos anos 1960 quando um grupo de viados, sapatões e travecos decidiram entrar em confronto com a Polícia de Nova Iorque só por que ela fazia batidas em um bar frequentado por estes desajustados, agredindo e detendo quem encontrava por lá. Como podemos ver, uma clara tentativa de contestar o direito do Estado de manter a ordem e zelar pela segurança dos cidadãos de bem. Não é mesmo um absurdo este grupo de detratores se divirtam seja lá onde for? A Polícia não poderia mesmo permitir.

Foi aí que nasceu o Gayzismo, esta ideologia maligna que quer cooptar todos. Desde então eles vem se infiltrando lenta e secretamente em todas as esferas de poder e espaços da sociedade para alcançar seus objetivos. Eles são perigosos! Eles não respeitam nada nem ninguém. Seu principal objetivo é calar seus opositores. Querem impedir que pessoas de bom senso, que não concordam com suas práticas imundas, não possam mais alertar ao restante da população que gays são doentes, pedófilos em potencial. Mais que isso, querem impedir que psicólogos possam curar aqueles que têm consciência dos perigos que são para seus familiares e amigos.

Mas seu alvo principal é a família. Sim, querem desestruturar a base da sociedade, pois somente assim poderão ter domínio completo sobre tudo. Imaginem que eles querem ter o direito de irem a um cartório receber uma Certidão de Casamento Civil. E eles avançam a passos largos. Já podem cometer tal ato nos estados do Paraná, Alagoas, Bahia, Piauí, Espírito Santo, Sergipe, Ceará, Mato Grosso do Sul e São Paulo, e no Distrito Federal. Por sorte o Governo Federal não se deixou dominar e não fará propaganda de opções sexuais.

Outra forma encontrada por eles para destruir a família é adotando crianças. Um risco enorme, pois qualquer criança criada por um gay também se tornará gay quando adulta da mesma forma que crianças criadas por casais heterossexuais se tornam heterossexuais. Não podemos permitir que as mais de 40 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos em todo o país sejam educadas por um casal homossexual, afinal, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) o número de casais interessados em adotar, sendo a maioria absoluta heterossexuais, é cinco vezes maior que o total de menores aptos a adoção. Estas pobres inocentes não precisam dos gays para nada.

Temos que garantir o incontestável direito dos 90,91% dos casais de bem interessados em adotar crianças brancas mesmo que 64,98% dos menores em abrigos sejam pardos/negros ou que 77,16% dessas crianças tenham irmãos e a maioria dos cadastrados para adoção (82,45%) deseje apenas uma criança ou 76,01% desejem as que têm até três anos de idade mesmo a maioria das crianças sendo mais velhas. Não, melhor deixá-las nos abrigos, pelo menos crescem protegidas da ameaça homossexual, não sendo obrigadas a verem casais gays se beijando na fila do cinema ou andando de mãos dadas na praia.

Mas não podemos desistir, irmãos! Ainda há tempo de voltarmos aos dias de sol onde não tínhamos que virar a cara nas ruas porque tem um casal de lésbicas trocando flores na praça. Voltemos a trocar farpas, gays versus cidadãos de bem, assim é melhor, assim todos continuaremos sendo felizes.

Como falar sobre homossexualidade com as crianças

A Justiça está acompanhando o que a sociedade tem respondido: gays e famílias formadas a partir de casais homossexuais estão conquistando seu espaço de direito. CRESCER conversou com especialistas para ajudar a você a tratar do assunto da maneira menos preconceituosa possível.

Em uma decisão inédita no Brasil, um juíz de Jacareí (SP), converteu a união estável de Sérgio Kauffman e Luiz André Moresi em casamento nessa segunda-feira (27/06). O fato foi consequência de outra decisão anterior: no dia 05 de maio desse ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade à favor da união estável de homossexuais, o que garante aos gays o direito de adoção, herança, plano de saúde compartilhado e pensão.

Tudo mostra que a sociedade brasileira caminha em direção ao respeito à diversidade sexual. Mas como agir quando o seu filho vê um casal gay na rua ou na televisão e questiona o por que de duas pessoas do mesmo sexo juntas? E como fazer com que essa não seja mais uma questão para as crianças e seja encaradada de forma mais natural?

“A tendência é que os pais passem para os filhos os seus valores. Ou seja: casais preconceituosos provavelmente irão transmitir isso aos filhos”, afirma Quézia Bombonatto, presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPP).

Cada vez mais, pessoas homofóbicas têm seus valores questionados. Da polêmica causada pelo deputado Jair Bolsonaro aos beijos proibidos nas novelas, passando pelo destaque da Parada do Orgulho Gay em São Paulo todos os anos, o assunto não está mais atrás do armário.

Ensinar o respeito ao próximo, assim como outras regras em geral, deve ser uma obrigação dos pais, acredita a psicóloga Ana Lúcia Castello. “A estrutura familiar mudou", diz Ana Lúcia. "Hoje não é mais necessariamente um casal com filhos. As pessoas precisam estar abertas a isso.” Portanto, se você tem algum preconceito, precisa se atualizar.

Mas mesmo para as famílias que tenham isso mais bem resolvido este pode ser um assunto delicado. Tanto a presidente da ABP quanto a psicóloga afirmam que os pais devem falar sobre homossexualidade com as crianças na medida em que a curiosidade delas aparecer. Ou seja: responda somente aquilo que seu filho perguntar, sem explicações mais aprofundadas. E não se surpreenda se a primeira pergunta acontecer bem cedo.

Além disso, afirma Ana Lúcia, a discussão sobre homossexualidade deve estar inserida em um contexto maior, o de educação sexual. “Essa é uma maneira de tratar o assunto da maneira correta: com naturalidade”, afirma a psicóloga. Porque a questão que vem antes do sexo é uma só: individualidade. São pessoas, acima de tudo.

Se ainda tiverem dificuldades de como conversar, a escola pode ser um grande aliado. Ela participa ativamente da educação do seu filho e é um espaço importante de convivência, perfeito para se exercitar o respeito às diferenças. Mesmo as crianças que venham com valores preconceituosos de casa, aliás, podem reverter esse quadro no espaço escolar.

 

Texto extraído da Revista Crescer

Nota do blogayro:

Percebo que muitos pais/famílias estão abrindo mão do seu papel de educadores, delegando esta função às escolas, no entanto, é dever da escola instruir. Educação, no seu sentido mais pleno, é algo que vem de casa. Tem haver com valores e não só conhecimentos. E são esses mesmos pais que impedem as escolas de discutirem temas importantes para a formação da criança como cidadão conhecedor dos seus direitos e, sobretudo, deveres.

Drogas, sexualidade, homossexualidade são temas considerados tabus tanto em casa quanto na escola. Acontece que em algum momento esse jovem em formação terá essas curiosidades. Ele irá perguntar a alguém, buscar em algum lugar. Devemos mesmo correr o risco de deixá-los aprender sozinhos e equivocadamente ou vamos assumir nossa responsabilidade de educadores e permitir que eles tenham acesso a informação adequada?

STF dá ganho de causa à adoção por casal gay

Do Farme 40º

O Supremo Tribunal Federal discutiu pela primeira vez adoção por um casal gay e negou recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná, que visava impedir que Toni Reis e David Harrad pudessem adotar filhos em conjunto. A decisão foi proferida no dia 16 de agosto, só vindo a ser publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal no dia 24.

Em julho/agosto de 2005, o casal gay Toni Reis e David Harrad deu entrada na Vara da Infância e da Juventude de Curitiba, para qualificação para adoção conjunta. Passados dois anos e meio onde o casal disponilizou-se a responder todas as solicitações exigidas neste caso, o juiz deu sentença favorável à adoção conjunta, com as seguintes ressalvas: “julgo procedente o pedido de inscrição de adoção formulado... com fundamento no artigo 50, parágrafos 1º e 2º do diploma legal supra citado, que estarão habilitados a adotar crianças ou adolescentes do sexo feminino na faixa etária a partir dos 10 anos de idade.”

O casal, embora feliz pelo reconhecimento da procedência do pedido, considerou as ressalvas discriminatórias e recorreu da sentença. O Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que a “limitação quanto ao sexo e à idade dos adotandos em razão da orientação sexual dos adotantes é inadmissível. Ausência de previsão legal. Apelo conhecido e provido.”, decisão essa unânime, em 11 de março de 2009.

O Ministério Público do Paraná propôs embargos de declaração cível. Os magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná acordaram, por unanimidade em rejeitar os embargos de declaração em 29 de julho de 2009. Depois de muitas e idas e idas, com uma decisão do Supremo, volta a valer a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, de que o casal pode adotar em conjunto, e sem restrição quanto ao sexo ou à idade das crianças.

Toni, que é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse “sinto orgulho do STF ter respeitado os artigos 3º e 5º da Constituição Federal, que afirmam que não haverá discriminação no Brasil e que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Agora vou realizar meu sonho de exercer a paternidade e ser feliz ao lado do meu marido e nossos filhos”.

Mais informações no Direito Homoafetivo.

México avança na luta pelos direitos LGBT

O México é o país latino-americano onde são cometidos o maior número de atos de violência - de física a psicológicas - contra gays, apesar disso está bem à frente do Brasil na garantia dos direitos LGBT.

A Corte Suprema de Justiça do México confirmou nesta segunda-feira a aprovação dos matrimônios de pessoas do mesmo sexo na capital, informou um porta-voz do tribunal. Há dez dias, a Suprema Corte de Justiça do México declarou constitucional a lei que permite o casamento homossexual, aprovada em dezembro na Cidade do México.

A lei, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso da Cidade do México, e que entrou em vigor em março deste ano, havia sido questionada pelo governo federal por considerar que viola os direitos fundamentais das crianças que podem vir a ser adotados por estes casais.


Com oito votos a favor e dois contra na quinta-feira (05.08), o plenário da Suprema Corte mexicana considerou constitucionais as reformas feitas em março no código civil da Cidade do México que permitem os casamentos entre pessoas do mesmo sexo na capital do país.

Desde março, a Cidade do México registrou 320 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, sendo 173 entre homens e 147 entre mulheres.

Apesar da aprovação da sentença, alguns magistrados deixaram claro que não compartilham da argumentação para defender a constitucionalidade das leis da Cidade do México. "Apesar da maioria, não há homogeneidade quanto aos critérios" adotados na sentença, disseram fontes da Suprema Corte à agência de notícias espanhola Efe. No entanto, elas ressaltaram que isso não afeta a validade da decisão judicial.

O governador do estado mexicano de Jalisco, Emilio González Márquez, disse que a decisão judicial “aetará as instituições” estaduais, mas será acatada, segundo o jornal mexicano El Universal. González era um dos maiores adversários do casamento gay no México e alegou que a decisão tomada no Distrito Federal não era válida porque “afetaria” outros estados no país, como Jalisco.

Na quarta-feira (04.08), a Justiça da Califórnia (estado norte-americano que faz fronteira com o México) derrubou o veto à chamada Proposta 8, que tinha proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado desde 2008. A alegação de que a lei era inconstitucional, apresentada por entidades de direitos humanos, foi acatada por um juiz federal em San Francisco.

No mês passado, foi a Argentina que aprovou a legalidade do casamento gay, por mudança legislativa, tornando-se o primeiro país da América Latina a aceitar uniões entre pessoas do mesmo sexo em nível nacional.

Adoção - E nessa segunda-feira (16.08), a Suprema Corte de Justiça do México deu mais um passo na garantia dos direitos dos gays no país. A Corte confirmou na segunda-feira que casais homossexuais podem adotar filhos na capital do país. O governo federal e a Igreja Católica haviam protestado contra a medida.


Nove dos 11 juízes votaram a favor do reconhecimento das adoções, encerrando assim o último obstáculo à nova lei, que havia sido alvo de diversos recursos de grupos conservadores. "Levando em conta a todo momento o interesse superior da criança, a reforma proposta é constitucional", disse o ministro Arturo Zaldívar. "Não há argumentos sólidos que possam corroborar que estamos perante uma norma que se afasta dos princípios, dos valores, dos direitos e do texto da Constituição”, finalizou.

Em frente à corte, no centro histórico da capital, dezenas de pessoas se manifestavam contra e a favor da adoção. Alguns homossexuais se beijavam ao final da votação, ou agitavam bandeiras com as cores do arco-íris e a palavra "igualdade." Já os adversários da nova lei gritavam, de Bíblia na mão, que "as crianças querem mãe e pai."

A discussão sobre os direitos dos homossexuais ao casamento e à adoção ocupou durante mais de duas semanas o principal tribunal mexicano. Desde março, quando a reforma entrou em vigor, mais de 300 casais do mesmo sexo já contraíram matrimônio na Cidade do México.

O governo federal (conservador) recorreu contra a lei do Distrito Federal, alegando que ela viola a proteção da família. Mas os juízes consideraram que não há provas de que o a adoção por casais homossexuais seja nociva às crianças.

"O amor pode ser dado por quem realmente o sente. Não é uma questão de gênero que se determina se uma pessoa é ou não apta para adotar", disse a ministra Margarita Luna.

O casamento homossexual enfrenta dura resistência na Igreja Católica. "Não sei se algum de vocês gostaria de ter sido adotado por um par de lésbicas ou um par de 'maricones' (homossexuais). Acho que não", disse no domingo a jornalistas o cardeal católico Juan Sandoval, arcebispo de Guadalajara.

Ele acusou também o prefeito esquerdista da Cidade do México, Marcelo Ebrard, de ter subornado a Suprema Corte.

A relação entre o casal gay e a criança adotada

Esta semana toda a imprensa nacional noticiou o projeto de lei que, se aprovado pelo Congresso Nacional, proibirá os casais homoafetivos de adotar crianças. Eu, claro, sou contra! Sobre o tema, eu achei um texto bem interessante na internet que compartilho com vocês agora. Boa leitura!
Entrevista concedida por Paulo Bonança* ao Jornal O SEXO (RJ)

Pode acontecer de uma criança adotada por um casal gay ser homossexual devido ao convívio?
Seria muito difícil poder afirmar que uma criança adotada por um casal gay venha a ser gay devido ao convívio. Seria o mesmo que afirmar que filhos de héteros serão héteros devido ao convívio com os pais héteros.
Como o casal homossexual deve encarar a relação com o filho adotado?Em primeiro lugar não centralizando a relação com o filho na orientação sexual dos pais. Se a orientação sexual dos pais não estiver bem trabalhada por eles, a insegurança pode ser transferida ao filho.

Em um casal hétero, os pais se beijam na frente dos filhos. Com um casal gay o comportamento poderá ser o mesmo?
Existem pais que se sentem cômodos se beijando na frente dos filhos, alguns vão a praia nudista com os filhos e caminham de roupa intima dentro da casa, já outros não se sentem cômodos com estas situações. Cada família é “um mundo em constante movimento”. Caberá aos pais decidir se eles se sentem cômodos ou não se beijando na frente do filho, o importante é não “forçar a barra”, nem para um lado nem para o outro.

Como os pais adotivos devem proceder quando a criança rejeita os pais por eles serem gays?
Interessante a sua pergunta, na minha pratica clínica já escutei muitos relatos de pais que abandonaram ou discriminaram os filhos por eles serem gays, mas até hoje nunca escutei de um filho que tivesse rejeitado o pai ou a mãe.
Qual a faixa etária ideal de uma criança ser adotada por casal gay?Não existe idade para se entregar e receber amor e cuidados, e não se espera ser amado para amar.

O senhor acredita que os testes psicológicos aplicados pelo Juizado de Menores conseguem realmente diagnosticar se o casal tem condições de conviver com o filho adotado?
Creio que os testes, as entrevistas, a busca de informação sobre o casal é necessária e importante em todos os casos, afinal é uma vida que esta sendo entregue aos cuidados de um casal. Ninguém pode afirmar com 100% certeza, mesmo com as avaliações, que esta criança estará protegida e bem cuidada, mas penso que este procedimento é parte importante de qualquer processo de adoção, seja por héteros ou gays.

O senhor recomenda que o casal que quer adotar ou adotou faça acompanhamento psicológico?
Se o casal tem dúvidas sobre o tema ou está inseguro de como tratar a criança, penso que o acompanhamento de um psicólogo poderia ser útil. Com respeito à criança não temos porque patologizar a situação. Diariamente crianças vão ao psicólogo, isto independente da orientação sexual dos pais ou de serem adotadas ou não. Cada caso é um caso e deve ser observado com critério, sem patologizar a situação, mas também sem negá-la caso seja necessário o acompanhamento de um psicólogo.

Como os pais devem encarar o preconceito existente nas escolas e no dia a dia?
Infelizmente, o preconceito e a discriminação podem vir a alcançar as crianças. Frente a isto creio que manter os canais de comunicação abertos é fundamental. Dizer ao filho que eles estão dispostos e disponíveis a conversar sobre o tema e a responder as dúvidas que ele possa vir a ter. Que a orientação sexual deles não é algo tão importante, mas que para algumas pessoas pode ser. Isto ocorre porque elas não sabem, elas não entendem o que é a homossexualidade.
Escolas, empresas, comunidades entre outros estão preparados para encarar de frente um casal homossexual junto ao seu filho?
A adoção de uma criança por um casal homossexual , como tema social é algo novo, talvez a sociedade como um todo e as instituições em particular não estejam preparadas, mas a vida é feita de desafios.

O senhor acha que o casal deve omitir da criança adotada que é gay?
Omitir que é gay é instalar um segredo dentro do convívio familiar, é negar uma situação que pode ser obvia, é negar os avanços sociais que levaram o casal a possibilidade de adotar esta criança, é colocar a homossexualidade dos pais dentro de um contexto obscuro. Talvez antes de negar ou afirmar algo, seja melhor averiguar o que a criança já sabe e o que pensar sobre a situação.

*Paulo Bonança é Psicólogo e Sexólogo. Diplomado em Sexualidade Humana pela Universidade Diego Portales- Chile. Autor da Tese “A AIDS entre os homossexuais; A confissão da soropositividade ao interior da família”. Membro da SBRASH (Sociedade Brasileira de Estudos da Sexualidade Humana) www.paulobonanca.com paulopsi2000@yahoo.com.br

Projeto de lei quer proibir adoção por casais homossexuais

Casais gays tem o direito de adotar uma criança? O Congresso está discutindo o assunto. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende proibir de forma explícita a adoção por casais homoafetivos (dois homens ou duas mulheres). A legislação brasileira atual não fala em orientação sexual para a adoção. A Justiça é a responsável por decidir cada caso.

Pelo menos 20% dos casais homoafetivos têm interesse em adotar uma criança no Brasil, enquanto entre os heterossexuais o mesmo percentual não chega a 10%, segundo levantamento da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). “Não é porque esse segmento não pode gerar filhos biológicos que o desejo é menor. Eles são mais sensíveis e querem formar um lar de verdade”, explica o advogado da ABGLT Pedro Lessi, especialista em direito de família há 28 anos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo. A proposta, que é do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90). Atualmente, para o caso de adoção conjunta (feita por casais), o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. O texto proposto pelo autor acrescenta a esses requisitos a vedação explícita de os casais serem constituídos por pessoas do mesmo sexo.

Na opinião de Marinho, a adoção por casais homossexuais expõe a criança a sérios constrangimentos. "O filho terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas mães", exemplifica. “Qual a criança que não sofreu preconceito na escola? Por ser negra, usar óculos, ser alto, baixinho. As crianças vão ter preconceito e isso nós vamos ter que trabalhar”, rebate Tony Reis, presidente da ABGLT.

O parlamentar sustenta ainda que a instituição familiar é constituída obrigatoriamente a partir da união de um homem e uma mulher. Outro argumento do deputado é que a adoção de crianças por gays representa uma regressão dos valores morais da sociedade. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Precedentes - Diante da inexistência de proibição na legislação em vigor, a Justiça brasileira tem admitido a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. O primeiro caso de que se tem notícia ocorreu em Bagé (RS).

Outro exemplo disso ocorreu em janeiro de 2009, quando o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP) concedeu a guarda definitiva de quatro irmãos a um casal de cabeleireiros. Eles já tinham, desde dezembro de 2006, a guarda provisória das crianças, de 12, 10, 8 e 6 anos.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Bagé (RS), Marcos Danilo Edon Franco, concedeu em novembro de 2005 o registro de adoção de duas crianças (irmãos), a duas mulheres conviventes homossexuais. No caso e à época, dois meninos - um de 2 anos e outro de 3 anos - foram adotados, por sentença, por duas mulheres - de instrução superior - conviventes em união estável há mais de sete anos. Uma delas já era responsável pela criação desde o nascimento dos irmãos.

O magistrado fundamentou na sentença que "a sociedade não pode ignorar a relação entre pessoas do mesmo sexo", que ele qualifica como "um determinismo biológico, e não uma mera opção sexual". O juiz enfatizou que "o homossexualismo não afeta o caráter nem a personalidade de ninguém". Explicou que, ao conceder a adoção, considerou a excelente criação e ambiente de afeto em que vivem as crianças, satisfazendo todos os requisitos que muitas vezes não estão presentes nos lares de casais "considerados normais pela sociedade".

O juiz bageense já havia concedido várias adoções para pessoas homossexuais, individualmente. Mas essa foi a primeira para duas conviventes do mesmo sexo.

Realidade - O Cadastro Nacional de Adoção tem mais de 5,2 mil meninos e meninas que sonham em deixar os abrigos do país e 26.138 pretendentes aptos para adotar. Mas a realidade das 600 instituições no país mostra que há ainda um número alto de jovens a espera de um lar.

Em muitos casos, a demora para adotar se reflete no perfil exigido de quem fez essa opção. Talvez, por preconceito ou por hábito, a maioria ainda deseja crianças brancas, do sexo feminino e idade de até 18 meses, ao contrário da realidade que se encontra nos abrigos.

A maioria das crianças e adolescentes à espera de adoção é formada por afro-descendentes (63,6%) e 61,3%1 deles tem entre 7 e 15 anos. Segundo dados divulgados pela ONG Associazione Amici dei Bambini (Ai.Bi), 72% dos brasileiros preferem adotar uma criança branca, destes, 67% querem que seja um bebê com cerca de 6 meses, sendo que 99% efetivam a adoção de crianças com até 1 ano de idade.

O que muitos esquecem é que essas ‘novas famílias’ – formadas por dois pais gays ou duas mães lésbicas - podem trazer para a sociedade a compreensão de que família se forma a partir de laços afetivos e não só por laços consangüíneos, como comumente nos acostumamos a pensar ou como acreditamos ser o ‘natural’.

A luta pelos direitos LGBT no Brasil

O reconhecimento legal e judicial de direitos LGBT no Brasil tem avançado desde o fim da ditadura militar em 1985. Se por um lado o ato homossexual não é considerado crime desde os primeiros anos pós-independência, nas últimas décadas tem-se avançado na igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais, além do combate à discriminação.

Entre as reivindicações quanto a direitos LGBT, pode-se citar o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos previdenciários, combate à discriminação, adoção e reconhecimento jurídico da mudança de sexo. As decisões judiciais têm avançado bastante no reconhecimento de direitos, enquanto a legislação tem encontrado resistência para avançar.

União estável - O marco na luta pelo reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo é a apresentação na Câmara dos Deputados do Projeto de lei nº 1151, de 1995, da então deputada federal Marta Suplicy, que instituía a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a partir do qual iniciou-se o debate nos meios de comunicação de massa do país, com inúmeras manifestações de apoio e de repulsa.

O relator designado, Roberto Jefferson, apresentou um substitutivo instituindo a parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo, que foi aprovado na comissão especial em final de 1996, mas aguarda até hoje sua votação no plenário da Câmara. O projeto enfrenta forte oposição, especialmente da chamada bancada evangélica.

A equiparação da união estável entre homossexuais está prevista no artigo 1.723 do Código Civil e é objeto da Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 132, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e como os efeitos de ações dessa natureza atingem a todos, em todo o território nacional, sua eventual procedência poderá significar o efetivo reconhecimento das uniões homoafetivas, dando-lhes os mesmos direitos reconhecidos ao companheiro heterossexual, sem a necessidade de se ter que reivindicá-los judicialmente.

Homofobia - A luta contra o preconceito e discriminação por orientação sexual tem apresentado maiores avanços em nível estadual e municipal que em nível federal. A Constituição Federal de 1988, no inciso IV do artigo 3º, não inclui expressamente a orientação sexual, listando como objetivo fundamental da república promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Por outro lado, a punição da discriminação ou preconceito por orientação sexual foi objeto do Projeto de Lei nº 5003, de 2001, de autoria da deputada federal Iara Bernardi, que foi aprovado na Câmara em 2006, tendo sido encaminhado ao Senado, onde recebeu o número PLC 122/06 – a lei da Homofobia -, ainda em tramitação.

Adoção – Já houve algumas decisões judiciais permitindo a adoção por casais homossexuais. A primeira decisão judicial a respeito teria ocorrido em Bagé (RS) em 2005. Em junho de 2008, conforme levantamento da Folha de S. Paulo, haveria dez casos finalizados ou em fase final, permitindo essas adoções, em seis estados diferentes: Rio Grande do Sul, São Paulo, Amazonas, Paraná, Acre e no Distrito Federal.

No Rio Grande do Sul, já haveria um consenso entre os juízes quanto à possibilidade dessas adoções. Em Pernambuco, também já foi noticiada uma adoção. O Superior Tribunal de Justiça, sob a justificativa de que na adoção deve-se olhar o que é o melhor para a criança, manteve decisão que permitiu a adoção por um casal de lésbicas.

Rio Grande do Sul - O estado que reúne a maior quantidade de piadas machistas assumiu a dianteira na defesa dos direitos dos homossexuais. Nos últimos tempos, a Justiça do Rio Grande do Sul tornou-se a campeã brasileira no julgamento favorável de causas relacionadas a reivindicações dos gays. A Justiça gaúcha foi pioneira no Brasil em reconhecer a igualdade de condições.

O processo começou em 1996, quando a fundação da Caixa Econômica Federal foi condenada a admitir o companheiro de um de seus funcionários como dependente do plano de saúde da empresa. Em 1999 foi estendido aos casais homossexuais direito a herança e divisão de patrimônio em caso de separação. No ano seguinte foi garantido direito de pensão aos gays viúvos.