Abaixo a Ditadura Gay!

Cuidado, ela está chegando!

Sim, meus homens e mulheres de família, eu falo da Ditadura Gay. Estes devassos estão a poucos passos de suplantar todos os direitos que nós brasileiros levamos anos para consolidar. Não podemos permitir que isto aconteça. Temos que nos unir contra este grupo de pessoas perigosas que querem destruir as famílias, a moral, os bons costumes e tirar a harmonia e respeito irrestrito e mútuo que cultivamos com tanto afinco por tantos anos.

Seu plano é antigo. Foi orquestrado ainda no final dos anos 1960 quando um grupo de viados, sapatões e travecos decidiram entrar em confronto com a Polícia de Nova Iorque só por que ela fazia batidas em um bar frequentado por estes desajustados, agredindo e detendo quem encontrava por lá. Como podemos ver, uma clara tentativa de contestar o direito do Estado de manter a ordem e zelar pela segurança dos cidadãos de bem. Não é mesmo um absurdo este grupo de detratores se divirtam seja lá onde for? A Polícia não poderia mesmo permitir.

Foi aí que nasceu o Gayzismo, esta ideologia maligna que quer cooptar todos. Desde então eles vem se infiltrando lenta e secretamente em todas as esferas de poder e espaços da sociedade para alcançar seus objetivos. Eles são perigosos! Eles não respeitam nada nem ninguém. Seu principal objetivo é calar seus opositores. Querem impedir que pessoas de bom senso, que não concordam com suas práticas imundas, não possam mais alertar ao restante da população que gays são doentes, pedófilos em potencial. Mais que isso, querem impedir que psicólogos possam curar aqueles que têm consciência dos perigos que são para seus familiares e amigos.

Mas seu alvo principal é a família. Sim, querem desestruturar a base da sociedade, pois somente assim poderão ter domínio completo sobre tudo. Imaginem que eles querem ter o direito de irem a um cartório receber uma Certidão de Casamento Civil. E eles avançam a passos largos. Já podem cometer tal ato nos estados do Paraná, Alagoas, Bahia, Piauí, Espírito Santo, Sergipe, Ceará, Mato Grosso do Sul e São Paulo, e no Distrito Federal. Por sorte o Governo Federal não se deixou dominar e não fará propaganda de opções sexuais.

Outra forma encontrada por eles para destruir a família é adotando crianças. Um risco enorme, pois qualquer criança criada por um gay também se tornará gay quando adulta da mesma forma que crianças criadas por casais heterossexuais se tornam heterossexuais. Não podemos permitir que as mais de 40 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos em todo o país sejam educadas por um casal homossexual, afinal, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) o número de casais interessados em adotar, sendo a maioria absoluta heterossexuais, é cinco vezes maior que o total de menores aptos a adoção. Estas pobres inocentes não precisam dos gays para nada.

Temos que garantir o incontestável direito dos 90,91% dos casais de bem interessados em adotar crianças brancas mesmo que 64,98% dos menores em abrigos sejam pardos/negros ou que 77,16% dessas crianças tenham irmãos e a maioria dos cadastrados para adoção (82,45%) deseje apenas uma criança ou 76,01% desejem as que têm até três anos de idade mesmo a maioria das crianças sendo mais velhas. Não, melhor deixá-las nos abrigos, pelo menos crescem protegidas da ameaça homossexual, não sendo obrigadas a verem casais gays se beijando na fila do cinema ou andando de mãos dadas na praia.

Mas não podemos desistir, irmãos! Ainda há tempo de voltarmos aos dias de sol onde não tínhamos que virar a cara nas ruas porque tem um casal de lésbicas trocando flores na praça. Voltemos a trocar farpas, gays versus cidadãos de bem, assim é melhor, assim todos continuaremos sendo felizes.

Seminários realizados em Brasília discutem questão LGBT no país

Durante todo o dia de ontem, Brasília foi palco eventos alusivos ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, 17 de maio. Nesse dia, em 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovou e oficializou a retirada do Código 302.0 (Homossexualismo) da CID (Classificação Internacional de Doenças), e declarou oficialmente que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio. Por isso, ontem, a capital federal recebeu o 9º Seminário nacional LGBT e um seminário para discutir o PLC 122, projeto de lei que criminaliza a homofobia.

Com um nível de discussões muito bons, debates produtivos e pertinentes, o 9ºSeminário LGBT teve como lema “Respeito à Diversidade se Aprende na Infância” e debateu, com a sociedade civil organizada e o governo federal, a questão do bullying e da violência doméstica sofridos por crianças e adolescentes LGBTs em todo o país.

O encontro foi proposto pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), coordenador da Frente Mista pela Cidadania LGBT na Câmara. Ele destacou que a violência contra LGBTs, que inclui casos diários de assassinatos, tem origem na infância e criticou o Governo federal por suspender o Programa Escola Sem Homofobia, que previa, entre outros pontos, a distribuição nas escolas de todo o País de um kit sobre questões de gênero e sexualidade. Ele deu ainda depoimento pessoal sobre sua infância em Alagoinhas, no interior da Bahia, sobre a violência física e psicológica que sofreu, inclusive por parte de familiares, por não se identificar com “coisas de menino”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), representante da Comissão de Direitos Humanos, disse que a discussão de gênero deve estar presente nas políticas públicas de educação e que a criança e o adolescente devem ter suas “expressões de gênero” respeitadas, especialmente no ambiente da escola.  A deputada Teresa Surita (PMDB-RR), integrante da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, ressaltou que as crianças têm sexualidade desde que nascem e precisam ser orientadas.

Obviamente, vozes contrárias também ecoaram pelo seminário. Foi o caso do pastor-deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que disputa com o também pastor-deputado Marco Feliciano (PSC-RJ) o título de principal defensor ‘THE FAMILIA’. Fonseca defendeu que as crianças devem ser educadas pelos pais e entre as pérolas proferias pelo parlamentar divino, está que “o evangélico não concorda com a prática homossexual, mas isso não significa homofobia”.

Apesar das patacoadas dos fundamentaloucos, o seminário prosseguiu com debates muito bem balizados sobre bullying homofóbico e suas consequências na vida das vítimas como o baixo desempenho escolar e a discriminação de LGBTs pelos jovens brasileiros.

Outra discussão que chamou atenção da militância pró e contra-LGBTs no país foi a sobre o Projeto de Lei da Câmara 122, que criminaliza a homofobia. Promovido pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) e a ABGLT, o evento, denominado “Diferentes, mas iguais”, propunha sensibilizar senadores e a sociedade civil sobre o agravamento da violência homofóbica no Brasil e a necessidade de aprovação do projeto de lei, mas o que se viu foi mais um teatro armando pela dobradinha Marta Suplicy –Toni Reis para manter o tema em discussão sem  dar andamento concreto ao assunto.

O evento liderado por Marta Suplicy foi proposto há um mês e sem o conhecimento prévio da Frente LGBT no Congresso nacional da qual a senadora faz parte e parece querer ser a representante absoluta. Com um discurso político-eleitoral, a senadora defendeu que para ser aprovado o PLC 122 precisa do apoio da sociedade brasileira cuja pressão poderia levar a presidenta Dilma Rousseff a adotar um posicionamento favorável ao tema. Para a senadora, a sociedade já está sensível à questão, mas os parlamentares ainda temem desagradar os eleitores votando favoravelmente ao projeto.

Relatora do PLC 122, a senadora sinalizou, durante o seminário que discutiu o projeto de lei, que a votação da proposta no Senado deve ficar para o ano que vem. Em 2011, ela colocou por duas vezes a proposta em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas nas duas ocasiões o projeto foi retirado de pauta em meio a polêmica entre parlamentares contrários e favoráveis. Na última tentativa, dia 8 de dezembro, a senadora apresentou um substitutivo que permitiria “manifestação pacífica contrária à homossexualidade”, buscando um acordo com os grupos religiosos contrários ao projeto, mas a militância LGBT se posicionou contra a proposta porque, pelo projeto, a homofobia não seria mais equivalente ao racismo, mas se tornaria um tipo penal comum.

Agora a parlamentar pretende colocar novamente em pauta o texto do projeto de autoriada ex-senadora Fátima Cleide, que foi relatora da matéria até o início de 2011, quando terminou seu mandato. O texto que ela defendia era uma versão modificada do projeto apresentado dez anos antes pela ex-deputada federal Iara Bernardi. Marta Suplicy, que assumiu o cargo de senadora em 2011, substituiu Fátima Cleide na relatoria da matéria e fez outras modificações, visando obter um acordo com os parlamentares que se opõem à proposta. O texto é defendido pelamaioria da militância por ser considerado o que melhor atende às reinvindicaçõesda população LGBT no país.

Ao que parece, a senadora continua fazendo uso eleitoreiro da causa LBGT. Quanto ao PLC 122, a intenção está mais para manter o tema em discussão, para angariar votos entre a militância partidária, que para aprovar definitivamente o projeto. Pelas falas de Marta Suplicy durante os debates, parte da militância LGBT acredita que o projeto não deve entrar em pauta até o fim deste ano, mas ser empurrado com a barriga até 2014, quando acaba o prazo para que ele seja votado e culmine com seu arquivamento definitivo no Senado.

A senadora, que não apoia a PEC pelo Casamento Civil Igualitário, proposta pelo deputado Jean Willys, comentou ainda sobre a declaração do presidente dos EUA, Barack Obama, a favor do casamento homoafetivo. Segundo ela, as declarações dopresidente americano fortalecem o debate no Brasil.

Hoje, militantes LGBTs, simpatizantes e políticos aliados à causa marcham pela Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes, reivindicando políticas públicas contra a homofobia no país. A 3ª Marcha Nacional Contra a Homofobia terá como tema “Homofobia tem cura: educação e criminalização” e sairá da frente do Palácio do Planalto, com concentração a partir das 8h30. Os militantes sugerem que quem não puder estar presente à marcha contribua com ela através de um “twitaço” com a hashtag #ocupaplanalto durante a caminhada em Brasília, chamando a atenção nacional para o evento.

Fontes: Gay1, PLC 122 Site Oficial, Eleições Hoje, Portal de Notícias Senado,  @MarkosOliveira, @mkGerald, @delucca

Involução

Os estudos mais modernos sobre a evolução humana apontam que os seres humanos ramificaram-se de seu ancestral comum com os chimpanzés - o único outro hominins vivo - entre 5 e 7 milhões anos atrás. Um pouco depois, há cerca de 2,4 milhões de anos surgia na África o primeiro hominídeo, o Australopiteco. A partir daí diversas espécies do gênero Homo evoluíram, estando agora extintas. A única exceção é o H. sapiens que deu seus primeiros passos na Terra por volta de 200 mil anos atrás, período desde o qual nós estamos por aqui.

O fato é que foram necessários milhões de anos para que a humanidade desenvolvesse sua capacidade mental e senso moral até chegar ao nível atual. Mas observando de perto esses seres que evoluíram até chegarem ao topo da cadeia, parece que estamos fazendo o caminho de volta, retornando para as cavernas, mas as da intelectualidade. Ou então estamos vivendo uma epidemia de privação intelectual.

Só isso para explicar essa cegueira coletiva com relação ao óbvio. Essas mal traçadas linhas foram motivadas pela notícia de que o pastor-parlamentar Marcos Feliciano do PSC-SP quer levar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo a plebiscito, o que em bom português significa dizer que os outros é que irão decidir se eu posso ou não casar. O pior é que por mais otimista que eu seja, se esse absurdo acontecesse, o provável resultado é que a vitória seria do “povo de Deus”, afinal o voto é secreto. Existe melhor situação para deixar claro o que de fato se pensa?

Somar 2 e 2 é algo tão simplório, tão fácil, tão óbvio, então por que não fazemos isso além da matemática, na vida em sociedade? Qual a dificuldade em parar para pensar o seguinte: “João quer casar com José, em que minha vida será afetada caso isso aconteça? Em nada”. Fácil, não é? Sim, é muito fácil, mas parece que as pessoas gostam é da dificuldade, do transtorno, do desentendimento.

Então por que Marcos Feliciano se incomoda tanto com isso? Ah, é por que é pecado, NE? Mas peraí, João e José não se casarão na igreja, eles assinarão um documento diante de um juiz. Então, fiquem tranquilos, meus nobres censores de Cristo, ninguém quer promover a oficialização do pecado.

Daí que outro dia vieram me dizer que o homossexualismo (sic) prejudica sim a vida de quem não é porque há muitos homens casados que traem suas esposas com outros homens. Bem, eu nunca obriguei ninguém a transar comigo. Além disso, levando em consideração que as pessoas são bi, homo e heterossexuais, se um homem transa com outro é porque ele é, “no mínimo”, um bissexual reprimido.

Então vamos usar o mesmo princípio do 2 e 2 e pensar. Se a família, a igreja, a sociedade não tivessem oprimido seu marido e o obrigado a seguir um modelo de vida heterossexual, a senhora não teria casado com um habitante do armário e não ficaria com medo que algum dos meus fossem lá e o “corrompessem”, certo? Da mesma forma a senhora poderia escolar por si mesma não se casar com um homem que não fosse hétero, não é mesmo? Então, eu também só quero poder escolher.

STJ cria precedente para casamento homossexual

No dia 5 de maio, o Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, estendendo aos homossexuais, os mesmos direitos que possuem os casais heterossexuais que vivem o mesmo tipo de relação. E no dia 25 de outubro foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantir que os direitos dos LGBTs sejam reconhecidos, autorizando o casamento civil entre duas mulheres.

Quatro dos cinco ministros da quarta turma do STJ autorizaram o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil. Foi a primeira vez que o STJ tomou esse tipo de decisão. A ação das gaúchas chegou a Brasília depois que um cartório e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitaram o pedido.

Outros casais já haviam conseguido se casar em âmbito civil, mas em instâncias inferiores da Justiça. O primeiro casamento civil no país ocorreu no final de junho, quando um casal de Jacareí (SP) obteve autorização de um juiz para converter a união estável em casamento civil.

As gaúchas entraram com o pedido de casamento civil antes mesmo da decisão do tomada pelo STF em maio deste ano. As duas mulheres, cujas identidades são protegidas por segredo de justiça, pediram em cartório o registro do casamento, o que foi recusado. Então resolveram entrar na Justiça, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, o que as levou a recorrerem ao STJ.

O julgamento começou na semana passada. O advogado do casal, Paulo Roberto Iotti Vecchiatt, argumentou que, no direito privado, o que não é expressamente proibido, é permitido. Ou seja, o casamento estaria autorizado porque não é proibido por lei.

O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, foi favorável ao pedido e reconheceu que o casamento civil é a forma mais segura de se garantir os direitos de uma família. "Sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais", disse.

A sessão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a proferir seu voto, mas na sessão do dia 25 ele seguiu o relator do processo, em favor do casamento, destacando que o Código Civil, que disciplina o casamento entre heterossexuais, "em nenhum momento" proíbe "pessoas de mesmo sexo a contrair casamento".

Apenas o ministro Raul Araújo Filho, que havia se manifestado a favor na primeira parte do julgamento, mudou seu voto, contra o casamento. Ele afirmou que não cabe ao STJ analisar o caso, mas sim ao STF.

A diferença entre a decisão do STF, que em maio deste ano estendeu o reconhecimento de uniões estáveis para os casais homoafetivos, é que esta torna obrigatório a todos os cartórios do Brasil a seguirem a sua recomendação. Já a decisão do STJ não é obrigatória, mas abre uma importante jurisprudência para que juízes de fóruns ao redor do Brasil possam se basear para decidir favoravelmente a outros casais que queiram casar no civil ou converter a sua união estável em casamento.

Entre as diferença entre a união estável e o casamento civil estão:

- No casamento civil é permitida fazer a troca de sobrenomes, na união estável a troca pode ser questionada por juiz;

- No casamento civil os cônjuges podem adotar o estado civil de casados; na união estável não muda;

- No casamento o cônjuge não pode ficar sem herança, na união estável a herança para o companheiro pode ser questionada pelos familiares e tem de estar no testamento;

- No casamento civil o reconhecimento da união é imediato, na união estável é preciso estar mais de três anos juntos e provar judicialmente tal união.

Vale ressaltar que segundo o último censo do IBGE, o Brasil possui pelo menos 60 mil casais homossexuais que vivem em regime de união estável.

Manifesto Pró-Casamento Igualitário

Candidatos das eleições 2010
Carta aberta aos candidatos brasileiros
Manifesto Pró-Casamento Igualitário no Brasil

Senhoras e Senhores Candidatos,

Por meio desta carta-manifesto, nós, abaixo assinados, viemos reivindicar aos candidatos concorrentes no pleito de 2010 e perante a sociedade brasileira a aprovação urgente, no Brasil, do chamado casamento gay, melhor definido como casamento igualitário. Conclamamos que candidatos e cidadãos brasileiros aproveitem o processo eleitoral para refletir seriamente sobre o assunto.

Nós, sejamos lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros ou heterossexuais, somos apoiadores de um direito básico do qual todos os brasileiros devem ter neste país: a Igualdade Civil. Por isso, defendemos que o casamento igualitário, recentemente aprovado na Argentina, o seja também no Brasil. Não pensamos que tal medida seja radical ou subversiva, assim como não pensaram ser radicais aqueles que instituíram o divórcio ou o sufrágio secreto e universal em nosso país. Trata-se simplesmente de uma questão de igualdade civil e justiça democrática. Os conservadores devem aceitar que o Brasil é uma República Laica desde 1889, ou seja, há mais de 100 anos. Também repudiamos veementemente a proposta de se fazer um plebiscito sobre a União Civil Gay. Pensamos que a proposta, mesmo travestida de “democrática”, é cruel, humilhante e degradante com a população LGBT.

As razões para que o casamento igualitário seja aprovado no Brasil são muitas. Entretanto, o principal argumento é que somente esta reforma no código civil daria igualdade legal entre cidadãos com orientações sexuais diferentes da heteronormativa.

Esperamos, com esta carta-manifesto, fazer com que todos os candidatos do Brasil e a sociedade em geral entendam a gravidade da situação de exclusão civil, social e de direitos humanos em que se encontra grande parte da comunidade LGBT – estimada por especialistas em aproximadamente 10\% da população brasileira. Queremos chamar a atenção, especialmente, dos candidatos aos cargos de deputado estadual e federal, governadores, senadores e, principalmente, à Presidência da República, e pedir para que se manifestem claramente, sem hipocrisia, sobre o assunto.

Todas as mulheres e homens são iguais perante a lei
A Constituição Federal Brasileira, desde 1988, garante que todos os brasileiros são iguais perante a lei, portanto, têm os mesmos direitos e deveres. Em seu artigo 5º, a Carta Magna afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (...)”

Os cidadãos homo, bi e transexuais cumprem os mesmos deveres que os heterossexuais para com a República, são obrigados a votar, a servir militarmente à pátria (no caso masculino), a pagar os impostos etc. Todavia, a elas e eles ainda são negados, por parte do Estado, vários direitos básicos, como a igualdade civil e jurídica e mesmo a garantia e manutenção de sua integridade física. Direitos básicos estão comprometidos no país, como a garantia à segurança e à vida nos casos de atentados homofóbicos, a que costumeiramente estão expostos os LGBTs em seu dia-a-dia. No Brasil ainda se faz necessária a urgente aprovação do PLC-122, que criminaliza a discriminação por orientação sexual, como em todas as nações modernas do mundo. Não fazê-lo é ser conivente com os assassinatos de gays, lésbicas e transgêneros que acontecem a cada dois dias no Brasil.

Além das violações diárias de seus direitos, os cidadãos LGBTs são, ainda, discriminados pelo Estado brasileiro. Ao não equiparar os direitos civis entre heterossexuais e homossexuais, o Estado fere a isonomia republicana, deslegitimando sua própria base jurídica. Inclusive, com isso, ainda fortalece as pretensões daqueles que querem continuar a discriminar e excluir “legalmente” uma parcela da população brasileira - a LGBT.

Entre os objetivos declarados na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º estão: “II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; (...)”. Percebe-se, claramente, que estes dois valores ainda são aviltados a gays, lésbicas, bissexuais e transexuais ao terem negados os direitos civis relacionados ao casamento e a constituição de família.

Sem a equiparação dos direitos civis entre homossexuais e heterossexuais, a legitimidade republicana deve contestada, afirmando a injustiça formal existente no Brasil. Para que essas diferenças sejam progressivamente resolvidas, é necessário que, ao menos legalmente, todos sejam considerados iguais, sem qualquer distinção, inclusive aquelas motivadas pela orientação sexual. O Estado não pode ser agente desta distinção, e por isso, deve urgentemente reconhecer a existência legal das famílias homoafetivas.

A aprovação do casamento igualitário seria a correção da injustiça civil relacionada aos direitos dos cidadãos LGBTs de constituírem família e possuírem os mesmos direitos civis e familiares que os heterossexuais. Somente a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo não se justifica mais na atual conjuntura política e histórica. Além de estabelecer uma evidente separação entre aqueles que deveriam ser constitucionalmente iguais, os direitos limitados por ela concedidos já foram, em parte, contemplados pelas inúmeras decisões do poder judiciário brasileiro, ou concedidas por decisões administrativas de órgãos federais (Receita Federal etc) e empresas públicas (Caixa Econômica etc) e privadas.

Ou seja, somente o casamento igualitário estabelece a isonomia civil de direitos republicanos, sem criar diferenças. Pensamos que a não-equiparação de direitos civis ou a manutenção da desigualdade legal entre todos os cidadãos é tão grave que abre precedente perigoso para garantia da manutenção e da legitimidade do regime constitucional brasileiro.

O Brasil é um Estado Laico
O Brasil também se afirma constitucionalmente como uma democracia que prima pela liberdade de pensamento. Para garanti-la, determina a separação entre Estado e Igrejas: O Art. 19 da Constituição Federal proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público", e também “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.

Apesar dessa clara norma legal, muitos eleitos, principalmente deputados e senadores, e funcionários públicos não respeitam essa separação entre Estado e Igreja(s), provavelmente por não entenderem o que é um Estado Laico. O laicismo, princípio que rege a base teórica das leis brasileiras, é uma doutrina filosófica que defende e promove a separação do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. A palavra "laico" é um adjetivo que significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades contemporâneas.

Entretanto, alguns grupos religiosos conservadores impõe seu pensamento na forma de lobbies político-religiosos, obrigando o conjunto da sociedade a aceitar seus conceitos estritamente religiosos, regulando leis e ditando padrões de comportamento beseados na religião. Um bom exemplo é como os grupos religiosos, sobretudo católicos e neopentecostais, pretendem obrigar a grupos que não confessam seus preceitos a viver de acordo com suas normas e dogmas. Neste caso, eles violam a Constituição pretendendo enfraquecer a exigência do Estado Laico.

Duas modificações importantes instituídas a partir da declaração da laicidade do Estado foram a a criação do Casamento Civil (coexistindo a partir de então com o Matrimônio religioso) e a adoção do Registro Civil de Nascimento (que substitui o Registro de Batismo).

A lei de igualdade civil da qual os brasileiros LGBTs clamam pela aprovação quer ampliar os direitos ao casamento civil. Importante reafirmar que não cabe aqui nenhuma exigência que altere o matrimônio religioso ou que pretenda obrigar as doutrinas a incluir o casamento gay. Isto porque o Estado laico funciona em duas vias: nele não cabe nenhuma interferência religiosa, mas ele também se abstém de decisões que afetem qualquer religião. Não cabe ao Estado brasileiro decidir sobre como a Igreja Católica, por exemplo, casa seus fiéis: só a Santa Sé, no Vaticano, tem esta prerrogativa. Contudo, ao Estado brasileiro cabe proteger todos os seus cidadãos de todas as formas que possam cercear seu direito a liberdade.

O casamento civil é um direito que somente a parcela heterossexual da população brasileira possui. O clamor entre os indivíduos homossexuais, bissexuais e transexuais da República é para que este direito seja ampliado a todos, sem distinções. Assim, não haverá desigualdade jurídica instituída.

Pode-se constatar que o “argumento” mais poderoso contra o casamento gay origina-se do meio religioso, e começa sempre com citações da Bíblia Sagrada. Entretanto, esse discurso não serve como argumento quando se discute políticas públicas, leis e modelos de Estado. Em um Estado laico e democrático, crenças religiosas não podem, em absolutamente nenhuma circunstância, ser incluídas entre elementos formadores do pensamento legislador ou público. Nessas condições, nenhum preceito de base religiosa tem qualquer legitimidade na configuração normativa de leis, códigos ou regulamentos estatais.

Formar família é para poucos?
Um argumento comum dos setores conservadores contrários ao casamento é o de que um casal homossexual não forma uma família. Retrocedendo historicamente, também o modelo de família que se vê hoje em dia (homem, mulher e filhos) pode ser datado como posterior a Segunda Guerra Mundial (isto é, a partir da década de 1950). E isto somente se falarmos do ocidente.

A antropologia e a sociologia comprovam que, fora do mundo ocidental, ainda hoje, o modelo de família pode ser muito distinto do que se convencionou chamar de família. Já no ocidente, mais de 38 tipos de família coexistem hoje nas sociedades urbanas. O “modelo” de família não é unívoco mesmo no mundo ocidental: famílias de mães ou pais solteiros; divorciados que casam-se novamente e reúnem seus filhos, os filhos do cônjuge e os nascidos desse casamento; famílias formadas por pessoas que, na verdade, não têm nenhum parentesco sanguíneo. O modelo de família é extremamente mais amplo do que o texto da lei brasileira permite afluir.

Outro argumento contrário ao casamento gay é o de que duas pessoas do mesmo sexo não podem gerar filhos e, portanto, não podem per si constituir família. Este argumento, se for levado a sério, excluiria também os casais heterossexuais que, por um motivo ou outro, também não geram filhos. Casais estéreis ou casais idosos não deveriam mais constituir uma unidade familiar perante a lei. Isto absolutamente não faz sentido. Até porque a lei brasileira prevê o caso de adoção. Crianças são abandonadas por inúmeros motivos em abrigos e protegidas pelo Estado, e podem ser adotadas por estes casais heterossexuais que não podem gerar filhos. Porque não pelos casais homossexuais?

Outra afirmação usada contra a família homoafetiva é dar uma natureza “transviada” à relação de duas pessoas do mesmo sexo, crendo que os indivíduos não forneceriam bons modelos para a formação de uma criança. Argumenta-se que esta “má influência” seria prejudicial ao desenvolvimento destas jovens mentes.

Há os que sentenciam que o filho de um homossexual teria o mesmo comportamento afetivo sexual, ignorando aqueles que são frutos de lares heterossexuais. Com esse enunciado, nega-se outro direito aos gays: a adoção, em conjunto, de uma criança.

Os candidatos a cargos públicos devem a todos os cidadãos, no mínimo, um posicionamento claro sobre estas questões. Isso é fundamental para que a democracia possa tornar-se mais do que uma bela palavra.

Brasil, agosto de 2010

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México avança na luta pelos direitos LGBT

O México é o país latino-americano onde são cometidos o maior número de atos de violência - de física a psicológicas - contra gays, apesar disso está bem à frente do Brasil na garantia dos direitos LGBT.

A Corte Suprema de Justiça do México confirmou nesta segunda-feira a aprovação dos matrimônios de pessoas do mesmo sexo na capital, informou um porta-voz do tribunal. Há dez dias, a Suprema Corte de Justiça do México declarou constitucional a lei que permite o casamento homossexual, aprovada em dezembro na Cidade do México.

A lei, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso da Cidade do México, e que entrou em vigor em março deste ano, havia sido questionada pelo governo federal por considerar que viola os direitos fundamentais das crianças que podem vir a ser adotados por estes casais.


Com oito votos a favor e dois contra na quinta-feira (05.08), o plenário da Suprema Corte mexicana considerou constitucionais as reformas feitas em março no código civil da Cidade do México que permitem os casamentos entre pessoas do mesmo sexo na capital do país.

Desde março, a Cidade do México registrou 320 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, sendo 173 entre homens e 147 entre mulheres.

Apesar da aprovação da sentença, alguns magistrados deixaram claro que não compartilham da argumentação para defender a constitucionalidade das leis da Cidade do México. "Apesar da maioria, não há homogeneidade quanto aos critérios" adotados na sentença, disseram fontes da Suprema Corte à agência de notícias espanhola Efe. No entanto, elas ressaltaram que isso não afeta a validade da decisão judicial.

O governador do estado mexicano de Jalisco, Emilio González Márquez, disse que a decisão judicial “aetará as instituições” estaduais, mas será acatada, segundo o jornal mexicano El Universal. González era um dos maiores adversários do casamento gay no México e alegou que a decisão tomada no Distrito Federal não era válida porque “afetaria” outros estados no país, como Jalisco.

Na quarta-feira (04.08), a Justiça da Califórnia (estado norte-americano que faz fronteira com o México) derrubou o veto à chamada Proposta 8, que tinha proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado desde 2008. A alegação de que a lei era inconstitucional, apresentada por entidades de direitos humanos, foi acatada por um juiz federal em San Francisco.

No mês passado, foi a Argentina que aprovou a legalidade do casamento gay, por mudança legislativa, tornando-se o primeiro país da América Latina a aceitar uniões entre pessoas do mesmo sexo em nível nacional.

Adoção - E nessa segunda-feira (16.08), a Suprema Corte de Justiça do México deu mais um passo na garantia dos direitos dos gays no país. A Corte confirmou na segunda-feira que casais homossexuais podem adotar filhos na capital do país. O governo federal e a Igreja Católica haviam protestado contra a medida.


Nove dos 11 juízes votaram a favor do reconhecimento das adoções, encerrando assim o último obstáculo à nova lei, que havia sido alvo de diversos recursos de grupos conservadores. "Levando em conta a todo momento o interesse superior da criança, a reforma proposta é constitucional", disse o ministro Arturo Zaldívar. "Não há argumentos sólidos que possam corroborar que estamos perante uma norma que se afasta dos princípios, dos valores, dos direitos e do texto da Constituição”, finalizou.

Em frente à corte, no centro histórico da capital, dezenas de pessoas se manifestavam contra e a favor da adoção. Alguns homossexuais se beijavam ao final da votação, ou agitavam bandeiras com as cores do arco-íris e a palavra "igualdade." Já os adversários da nova lei gritavam, de Bíblia na mão, que "as crianças querem mãe e pai."

A discussão sobre os direitos dos homossexuais ao casamento e à adoção ocupou durante mais de duas semanas o principal tribunal mexicano. Desde março, quando a reforma entrou em vigor, mais de 300 casais do mesmo sexo já contraíram matrimônio na Cidade do México.

O governo federal (conservador) recorreu contra a lei do Distrito Federal, alegando que ela viola a proteção da família. Mas os juízes consideraram que não há provas de que o a adoção por casais homossexuais seja nociva às crianças.

"O amor pode ser dado por quem realmente o sente. Não é uma questão de gênero que se determina se uma pessoa é ou não apta para adotar", disse a ministra Margarita Luna.

O casamento homossexual enfrenta dura resistência na Igreja Católica. "Não sei se algum de vocês gostaria de ter sido adotado por um par de lésbicas ou um par de 'maricones' (homossexuais). Acho que não", disse no domingo a jornalistas o cardeal católico Juan Sandoval, arcebispo de Guadalajara.

Ele acusou também o prefeito esquerdista da Cidade do México, Marcelo Ebrard, de ter subornado a Suprema Corte.

Casais gays estrangeiros podem casar-se em Portugal

As Conservatórias do Registo Civil receberam ordem para procederem à celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo ainda que ambos os nubentes ou um deles seja nacional de um Estado que não admita esse tipo de casamentos, foi hoje divulgado.
Esta determinação consta de um despacho do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), entidade na dependência do Ministério da Justiça, e visa solucionar 'dúvidas' e 'omissões' resultantes da lei de 31 de maio de 2010 que veio permitir a celebração em Portugal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

O despacho refere que a lei 'nada dispõe quanto ao reconhecimento da eficácia, na ordem jurídica portuguesa, dos casamentos celebrados entre portugueses ou entre português e estrangeiro, do mesmo sexo, em país estrangeiro, em data anterior à sua entrada em vigor'.

Adianta que a mesma lei 'nada refere quanto à possibilidade de celebração de casamentos, em Portugal, entre nubente português e nubente estrangeiro ou entre nubentes estrangeiros, relativamente aos quais a sua lei pessoal não permita este tipo de casamento'.

Para resolver estas 'omissões e outras questões conexas' suscitadas pela lei, o IRN, ouvido o órgão consultivo que é o Conselho Técnico, determinou às Conservatórias do Registo Civil que procedam à celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo ainda que ambos os nubentes ou um deles seja nacional de um Estado que não admita esse tipo de casamentos, por respeito a princípios fundamentais da ordem internacional do Estado português.

Ordenou ainda que quando ao nubente estrangeiro não seja possível apresentar o certificado de capacidade matrimonial, por o respetivo país não admitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a sua capacidade deverá ser aferida ao abrigo de disposições do Código Civil.

Decidiu ainda que as Conservatórias do Registo Civil procedam à transcrição dos casamentos no estrangeiro, ainda que antes da entrada em vigor da lei (portuguesa), entre portugueses ou entre português e estrangeiro do mesmo sexo e considerem que os mesmos produzem efeitos à data da celebração.

Em contrapartida, o IRN determina que 'não deve ser reconhecida a adopção decretada no estrangeiro por casais constituídos por pessoas do mesmo sexo', nem 'eficácia ao casamento celebrado em Portugal perante os agentes diplomáticos ou consulares estrangeiros, entre português e estrangeiro do mesmo sexo'.

Ordena ainda às Conservatórias do Registo Civil que 'não deve ser efectuado' o registo do 'Civil Partnership' e outras formas de união de facto equivalentes por não constituírem factos sujeitos a registo, por falta de disposição legal que o preveja. O despacho agora proferido foi assinado pelo presidente do IRN, António Luís Pereira Figueiredo.

"Sim, eu aceito": Brasil ganha campanha a favor do Casamento Gay

Astrid Fontenelle e Cazé Peçanha aderiram à campanha "Sim, eu aceito", que pede a aprovação, pelo Congresso Nacional, do casamento entre homossexuais.

Os senadores argentinos acabaram de aprovar um projeto parecido no país vizinho e agora os Gays de lá poderão oficializar suas uniões. Por aqui, a proposta de lei espera parecer dos deputados e senadores há cerca de 15 anos.

A campanha, "Sim, eu aceito", a favor do Casamento Gay, é promovida pela Associação Cultural MixBrasil. A apresentadora do programa "Happy Hour", do GNT, e o VJ da MTV foram as primeiras personalidades a posar com o cartaz da iniciativa. De acordo com os organizadores, as atrizes Regina Casé e Betty Faria serão as próximas a apoiar a causa.

“Acredito firmemente no direito universal das pessoas firmarem seus compromissos de amor. As relações de uma vida têm direitos adquiridos e que precisam ser preservados. Se em uma sociedade comercial os direitos são preservados, em uma relação de amor também tem que ser assim. Simples assim!”, disse Astrid, ao manifestar seu apoio.

Fernando Bingre, guia de turismo especializado em receber turistas GLBTs em Salvador, sugere que criemos uma grande e poderosa mobilização no Brasil para exirgirmos a aprovação do Casamento Gay, aproveitando o ótimo embalo da vitória argentina.

Basta com que todos divulguem a idéia por todos os meios possíveis, e não parem de falar sobre isso enquanto o Casamento Gay não for aprovado. Vale usar o Orkut, Twitter, Facebook, SMS, Blog, Banner, MSN, E-mail, mensagens para deputados e senadores, abaixo-assinados, folhetos, faixas, cartazes em locais públicos, boates, murais de universidades, usar o carro de som de todas as Paradas Gays do Brasil, bottons na roupa e qualquer outra maneira que você conseguir imaginar.

Vamos todos juntos rumo à aprovação do Casamento Gay!

Casamento gay ficará fora da campanha eleitoral no Brasil

A aprovação do casamento entre homossexuais na Argentina, nesta semana, reacendeu o debate sobre o tema no Brasil. No entanto, a questão provavelmente vai continuar fora da pauta política por aqui. Por ser considerado um tema polêmico e não prioritário, os candidatos à Presidência da República irão se manter afastados dessa bandeira durante a campanha eleitoral, segundo avaliação de políticos e analistas.

Circe BonatelliAgência Estado

A ex-prefeita e ex-deputada Marta Suplicy, candidata ao Senado pelo PT de São Paulo fez um elogio aos parlamentares da Argentina, que, na sua opinião, mostraram "ousadia". "Os argentinos passaram muito à frente. Eles mostraram avanço e sensibilidade à questão. Já o parlamento brasileiro parece demonstrar muita dificuldade em tratar o assunto." Quando deputada federal, em 1995, Marta foi autora do projeto de lei 1151, que visava regulamentar a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas que nunca chegou a ser votado em plenário.

"Não creio (que o tema emplaque), porque há outros temas prioritários," afirmou. Questionada se a polêmica em torno do assunto poderia atrapalhar a campanha de candidatos que o defendessem, ela se limitou a dizer: "Qualquer tema polêmico significa ganhar votos de um lado e perder de outro".

No flanco oposto, o deputado federal Paes de Lira (PTC-SP) é um dos críticos da causa e da decisão do país vizinho. "É uma tristeza. É um retrocesso que tem sido apresentado como avanço social. É uma subversão dos fundamentos cristãos, algo terrível para uma nação católica como a Argentina". O deputado é coautor do projeto de lei 5167, de 2009, que tramita na Câmara e estabelece que nenhuma relação entre pessoas de mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar. "Não é homofobia, é defesa do casamento. O Código Civil já tem mecanismos suficientes para assegurar os direitos de parceria entre homossexuais," alegou.

No Brasil, o casamento entre homossexuais não é previsto por lei. Alguns Estados possuem resoluções que autorizam os cartórios a registrar a convivência estável de pessoas do mesmo sexo. O documento tem efeitos semelhantes a uma declaração de união estável, o que pode conferir ao solicitante direito à partilha de bens após separação ou óbito, por exemplo.

Lira admite que o caso da Argentina pode repercutir no Brasil, mas minimiza influência sobre as propostas dos candidatos à Presidência na atual campanha eleitoral. "O que importa é o perfil da Câmara e do Senado. Acredito que não há aporte partidário para uma possível aprovação de algo parecido. Na Câmara não passa. Eu seria um dos primeiros a me levantar contra uma proposta dessa."

Presidenciáveis - Os principais candidatos à Presidência da República já se manifestaram favoráveis ao direito à união civil de casais homossexuais. As declarações, no entanto, forem feitas apenas quando questionados, e de forma discreta. O candidato do PSDB, José Serra, já se disse favorável à união civil de gays e também à adoção de crianças por casais do mesmo sexo. "Tem tanto problema grave de crianças abandonadas no Brasil que, para elas, é uma salvação," disse em 21 de junho, durante sabatina realiza pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo portal de internet UOL, na capital paulista.

A candidata do PT, Dilma Rousseff, também já defendeu a causa. "Sou a favor da união civil. Acho que a questão do casamento é religiosa. Eu, como indivíduo, jamais me posicionaria sobre o que uma religião deve ou não fazer. Temos que respeitar", afirmou durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, em 28 de junho.

Ontem, a candidata do PV, Marina Silva, também defendeu o direito da união civil, mas admitiu que, por se orientar por princípios cristãos, é contrária ao casamento gay por considerar o matrimônio um sacramento. "É preciso separar as duas coisas", afirmou. Marina disse respeitar os direitos civis dos homossexuais, como a divisão patrimonial e direitos previdenciários, mas disse não ter uma opinião formada sobre a adoção de crianças por casais gays.

Para o cientista político Oswaldo Amaral, professor da ESPM de São Paulo, o fato de a sociedade não ter uma posição clara a favor ou contra o casamento gay faz com que os candidatos se afastem de levar propostas adiante. "É uma causa espinhosa. Se o candidato abraça essa bandeira, fica mal com a outra metade da população. A tendência é ouvirmos respostas evasivas, em que o potencial de dano eleitoral é menor", avaliou.

Segundo Amaral, o tema do casamento entre homossexuais tem um pouco mais de chances de ser tratado pelo PT, onde existem coletivos de movimentos sociais, entre os quais o de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT). "Ainda assim, há posições divergentes dentro do partido", ponderou. Já na Câmara dos Deputados, avalia, o respaldo diminui entre os partidos de centro e direita. "O mosaico de opiniões é maior."

Sem lei específica, casais gays no Brasil recorrem à justiça para formalizarem suas relações

Diante da decisão do Congresso argentino em, finalmente, legalizar o casamento gay no país, os homossexuais brasileiros ficam na expectativa sobre quando decisão semelhante será tomada no Brasil. O Jornal O Globo (RJ) publicou, em sua edição do dia 16.07 uma matéria sobre o tema, a qual republico aqui. Boa leitura!

Sem uma lei específica sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, os gays brasileiros têm de recorrer à Justiça para formalizar seus relacionamentos.

Segundo a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral, especialista no assunto, a decisão fica nas mãos dos juízes, que 'naturalmente' acabam julgando de acordo com seus 'próprios valores morais'. "Vemos casos praticamente idênticos com resultados opostos. Enquanto um casal consegue, outro simplesmente tem seu pedido negado", diz a advogada, que há 12 anos pesquisa o tema. "No final das contas, o casal fica sujeito à sorte, porque o resultado depende de qual juiz irá decidir sobre o caso", acrescenta.

Ainda de acordo com Sylvia, o número de decisões favoráveis à união entre gays tem crescido a cada ano no país. "O Judiciário acaba legislando, e essa não é sua função", diz a especialista.

A expectativa entre os defensores da causa homossexual é de que a aprovação da lei que autoriza o casamento na Argentina possa servir como um 'exemplo' ao Brasil. "A decisão argentina ajuda a abrir o debate e a desmistificar o tema também aqui no país", diz o deputado federal José Genoíno (PT-SP), co-autor de um projeto de lei que tramita pelo congresso e trata de direitos civis entre homossexuais, como herança e pensão.

Há 15 anos o Congresso brasileiro avalia projetos que prevêem a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas o assunto ainda encontra barreiras entre os parlamentares. Na avaliação de Genoíno, o principal obstáculo tem sido o 'peso' da bancada religiosa no Congresso. "O ideal seria termos uma separação entre assuntos de Estado e de religião também entre os parlamentares", diz.

Contrário à união entre homossexuais, o deputado federal Miguel Martini (PHS-MG) diz que é natural a lei argentina estimular o debate, mas que a decisão no país vizinho não terá influência no Brasil - onde aproximadamente metade da população se diz contrária a esse tipo de união.

Para Martini, esse é um assunto de cunho 'religioso e jurídico' e não há como fazer essa separação. "O argumento central é de que a família tem de ser preservada. E dois homens ou duas mulheres não constituem uma família", diz o deputado.

Para Genoíno, o fato de as pesquisas indicarem que metade da população brasileira se diz contrária à união entre gays não deve ser motivo para o Congresso deixar de aprovar os projetos. "Ao levarmos o assunto para o Congresso, o debate será aberto. Estaremos ouvindo especialistas, defensores, pessoas contrárias. É uma forma de informar a sociedade", diz. A avaliação de Genoíno é de que o projeto de sua co-autoria tem chances de ser votado ainda neste ano.

Já o 'grande debate', sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo, deverá ficar para depois das eleições, segundo o deputado. "Esse é um debate complexo, não pode ser feito em ano de eleições. Mas, no ano que vem, tenho certeza de que teremos espaço para levar o projeto a plenário", diz.

Já para o deputado Miguel Martini, é 'difícil' o projeto de lei ser aprovado. "Vamos batalhar contra. O casamento tem como premissa a procriação", diz.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, diz que a reivindicação no Brasil é 'mais humilde' do que na Argentina, o que deveria facilitar a aprovação da lei. "Aqui no Brasil estamos falando apenas de união estável, e não de casamento, como foi aprovado na Argentina. E nem assim conseguimos aprovar", diz.