Violência contra quem?

Nossa! Quanta insensibilidade, crueldade e ignorância as pessoas têm destilado na internet (seja em blogs, perfis no Twitter, Facebook ou outras redes sociais) e até em conversas olho no olho sobre a entrevista de Xuxa ao Fantástico no domingo.

Eu não assisti na TV. Quando vi as chamadas anunciando a reveladora (sic) entrevista de Xuxa pensei: “Aff! Xuxa?! Me poupe. Talvez quando eu tinha 7 anos”.  No domingo, fui dormir antes que o programa exibisse aquilo que parecia o seu maior trunfo para ganhar a guerra pela audiência dominical.

Mas diante de tanta repercussão fui em busca do vídeo no youtube na manhã seguinte, embora já soubesse, pelos comentários na internet, esta terra sem leis onde todo mundo fala o quem bem entende, o quão reveladora tinha sido a entrevista. Entre tantas declarações inimagináveis, pelo menos para mim, Xuxa disse que foi abusada sexualmente na infância e adolescência por diversas vezes.

Claro que vieram os comentários óbvios, e já esperados, daqueles que confrontaram a declaração de Xuxa com filme erótico do qual ela participou no início dos anos 1980, quando tinha 16 anos, em que se relaciona sexualmente com um garoto de 12 anos, Marcelo Ribeiro. Como alguém que molesta alguém de 12 anos de idade pode se sentir no direito de denunciar abuso sexual contra si enquanto tinha a mesma idade? Absurdo, não?

Por se tratar de um filme onde os dois atores, menores, protagonizariam cenas eróticas, imagino que os pais de ambos tenham assinado algum tipo de autorização judicial que permitiu a sua participação no filme. Não posso deixar de observar que os defensores da moral esqueceram que aquela que viria a se tornar a Rainha dos Baixinhos, “usando shortinhos curtos e justos na bunda sarada” (nossa, esse tipo de critica em um país tão machista quanto o nosso. Será que estamos evoluindo, enfim?), estava inserida sim no abuso sexual, flagrantemente denunciado por eles, não como culpada, mas como mais uma vítima, assim como Marcelo, e sob consetimento dos pais.

Mas o que realmente me chocou, entre os inúmeros absurdos que li, foi o fato de muita gente, muita gente mesmo, defender que a revelação feita por Xuxa seja apenas uma jogada para conseguir audiência. Xuxa começou sua carreira muito jovem. Foi modelo, atriz, sagrou-se apresentadora e ainda se lançou cantora e é verdade que os últimos anos não têm sido fáceis para ela no que diz respeito a sucesso. Eu mesmo acho que ela deveria ter se aposentado há pelo menos 10 anos.

Apesar disso, não consigo conceber a ideia de que uma mulher, aos 50 anos e com uma filha adolescente, viria a público se expor e a sua família de tal forma (é, parece que continuamos firmes e fortes no nosso machismo... ops!). Não estou defendendo Xuxa, deixei de ser fã dela antes dos 10 anos de idade, mas percebo que as pessoas parecem querer minimizar o fato dela ter sido mais uma entre tantas vítimas de abuso sexual na infância e adolescência, pior, parecem querer culpa-la do crime que sofreu.

Se for realmente mentira a declaração da apresentadora, por que ao invés de ficarmos jogando pedras nela, baseados em um achismo, (afinal, o que fazia de Maria da Graça tão imune a uma violência tão comum, ainda nos dias de hoje, apesar de leis mais rígidas e tempos mais esclarecidos?) não aproveitamos esse momento onde o assunto está em alta em todas as rodas de conversa e aproveitamos para discutir esse problema a fundo?

Me pergunto que tipo de pessoa prefere acreditar que alguém inventaria uma história dessas a se sensibilizar com sua dor. A mim não interessa se Xuxa foi ou não abusada, pois, ao que parece, de alguma forma ela superou bem esse possível trauma, mas enquanto eu escrevia esse texto, em algum lugar desse país um menino ou menina foi abusado e essa criança pode não superar bem a situação. É essa a minha preocupação: que nenhuma criança mais passe por isso.

Talvez quem critique a possível mentira da apresentadora prefira jogar essa sujeira para debaixo do tapete. Eu não. Boa parte desses casos nunca chega ao conhecimento dos pais, por vergonha, e a família, quando descobre, também por vergonha, não leva o crime ao conhecimento das autoridades, sobretudo porque não raramente o abusador é alguém da própria família, pai, padrastro, tio, ou um amigo próximo. Imaginem chegar em uma delegacia e denunciar que a filha foi violentada pelo pai ou que o menino foi estuprado pelo cunhado? E é na rasteira dessa vergonha que o crime e o molestador se fortalecem.

Esse tipo de crime é vergonhoso sim, mas não para a vítima, que quase sempre é vista culpada por tudo que lhe acontece, como gostamos de pensar os brasileiros. Esse tipo de crime é vergonhoso para quem o comete. Esse sim merece o escárnio que vem sido desferido contra Xuxa.

Por mais alguns dias, jornais, revistas, sites e programas, de culinária aos de fofoca, irão repercutir, de forma sensacionalista, o trauma de Xuxa (todo domingo o Fantástico exibe uma reportagem especial, não é mesmo?) e trazer à tona tantos outros de meninas e meninos infelizes até que algum outro artista tenha sua intimidade exposta e então todos nós busquemos uma nova vítima para culpar e esqueçamos do tema da última semana. E assim o país segue caminhando, jogando sujeira embaixo do tapete, fingindo que não existe homofobia, racismo, discriminação sexual... nossa, como é bom morar em uma nação evoluída.

Não basta ser gay, tem que participar!

Há quase três anos eu desenvolvo, ainda que de forma tímida, um trabalho de militância LGBT independente de quaisquer entidades, organizações e partidos políticos. Tudo é feito aqui no blog e nos meus perfis nas redes sociais. Além dos textos que posto aqui e dos comentários que faço no Twitter e no Facebook, eu leio o que posso sobre a questão LGBT no país e no restante do mundo e como é duro constatar que o Brasil, entre os países ocidentais, ainda tem um longo caminho pela frente.

Não dá para negar que fizemos muitos avanços nesses pouco mais de 30 anos em que o movimento LGBT brasileiro tomou corpo de fato. O Somos, primeiro grupo em defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros brasileiros foi fundado em 1978 e de lá para cá tivemos desde a retirada do “homossexualismo” da classificação de doenças pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) até o reconhecimento davalidade das uniões estáveis homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5 de maio do ano passado. Apesar disso, o Brasil ainda está na lanterna no que concerne à concessão de direitos à população LGBT. Alguns dos nossos vizinhos, como Argentina e Chile possuem legislações mais avançadas que a nossano que diz respeito aos cidadãos homossexuais, bissexuais e transgêneros.

O motivo? Principalmente a falta de compromisso do Governo Federal com esta parcela da população que, declaradamente, segundo último censo, soma mais de 19 milhões de brasileiros, além de um Congresso Nacional praticamente arrendado à mesquinhez do conservadorismo. O Movimento LGBT no país se partidarizou de tal forma que estáse enforcando. As entidades oficiais, que deveriam representar e defender as demandas da população LGBT estão fazendo o papel inverso e se tornando porta-voz do Governo. É preciso repensar urgentemente o movimento no Brasil sob pena de estancarmos ou darmos passos para trás na busca pelos nossos direitos.

O Movimento LGBT cresceu, mas ao mesmo tempo ele está disperso. Como sabemos, há muitos interesses em jogo e é gritante que os partidários (e eu afirmaria até mesmo financeiros) estão falando mais alto, por isso, me pergunto se não é hora também de incluirmos na nossa agenda demandas como a reforma política, ainda que seja nos aliando cada vez mais com outros grupos sociais e políticos cujos interesses convirjam para o mesmo fim. Quantos desses fundamentaloucos teocratas que estão atravancando não só os nossos direitos se elegeram por que de fato tiveram um número de votos significativo ou por que suas legendas foram infladas pela ondaconservadora que anda tomando conta do país e que estará ainda mais fortalecida em 2014? Acredito sim que as próximas eleições majoritárias vão consolidar todo o cenário que está sendo desenhado atualmente, mas acredito também que ainda podemos mudar este cenários nesse pouco mais de um ano e meio restante.

Mas hoje, neste 17 de maio, dia em que é celebrado mundialmente o combate à homofobia, não quero falar dos direitos que ainda nos são negados ou da inoperância governista. Hoje eu quero falar daquilo que nós podemos fazer para fortalecer a luta e garantir o exercício dos nossos direitos. não há leis que nos proíbam de sermos homossexuais, de casarmos, adotarmos crianças entre tantas outras coisas, portanto, partindo do pressuposto de que se não é negado, permitido está, nossos direitos estão aí. O que nos faltam são instrumentos que permitam exercê-los em sua plenitude.

Somos nós que sabemos quais as nossas reais necessidades enquanto cidadãos. Eu, por exemplo, só queria não ter que entrar com um processo judicial para poder me casar. Nós é que somos convidados a nos retirar dos lugares pelo nosso comportamento inadequado. Eu também acho um absurdo namorad@s se beijarem na fila do Bob’s. Nós é que temos camarote VIP no inferno. Quem mandou se deitar com outro homem como se fosse uma mulher? Nós é que levamos na bolsa as fluorescentes com as quais apanhamos nas ruas. Para a maioria dos homofóbicos, nós, gays, bissexuais, travestis e transexuais gostamos de nos vitimizar e, por isso, queremos privilégios.

Certo, mas se nós sabemos muito bem tudo isso, o que temos feito para mudar a realidade? Sim, eu estou defendendo que não basta ser gay, tem que participar. E não é preciso colocar um banner com as cores do arco-íris no seu perfil no Facebook ou empunhar uma bandeira com as cores do arco-íris e ir às ruas. Basta sair de cabeça erguida na rua não dissimulando qualquer comportamento. Seja você, sendo chamado de bichinha ou admirado pela sua coragem se assumir um relacionamento homoafetivo. Eu acredito que sair do armário é o maior ato político que um LGBT pode fazer por si, pelos seus iguais.

Independente do que ocorra, coloque a sua demanda na linha de frente. Não é seu partido político, sua família ou sua cantora preferida que tem que dizer qual a sua dificuldade, mas você, nós. Sem pontes. É a base chegando direto ao teto. Sou eu, mais um viadinho entre tantos mostrando à Presidência da República que eu continuo sendo tratado como mais um viadinho entre tantos enquanto quem em discrimina continua se sentido à vontade e forte o suficiente para esconder debaixo das minhas unhas as lascas de pele que ele arrancou de mim.

O Movimento LGBT não é, nem deve ser feito apenas por ONGs, entidades, grupos, partidos, campanhas, canções. Estes são fortes e ajudam sempre que fazem da demanda da população LGBT a sua bandeira de luta. No entanto, nossa luta tem que ser feita, sobretudo nas ruas, diariamente, por maiores que sejam as dificuldades. Sempre haverá um LGBT sofrendo discriminação, mas por outro lado também sempre haverá outro lutando pelos direitos dos dois. Enquanto houver um, a luta continua, em todos os sentidos.

Só o que interessa

A foto é do blog PASSANDO NA HORA.COM

Contardo Calligaris em seu texto "A marcha dos pinguins e a origem da moral" diz que a moral não surge de forma natural, como na benevolência dos animais sugerida por muitos pensadores, mas da capacidade do ser humano de se colocar no lugar do semelhante, e fazer com que as experiências do outro enriqueça a sua.

Bem, vamos ao que interessa:

"Antes pegador que veado, né?", diz Caio Castro

Caio Castro não foi a primeira personalidade a proferir alguma declaração idiota sobre homossexualidade. Eu realmente não acho que ele tenha sido homofóbico, embora haja, sim, preconceito na sua frase, pois quando se prefere algo se pretere outro e se preferimos um é porque que ele é melhor, logo, o outro deve ser inferior. Simples. Ele é um cara de 22 anos. Então, está mais para um jovem imbecil que sai falando e fazendo merda por aí. Todo mundo conhece pelo menos um do tipo, às vezes, faz parte da nossa própria família.

No Acre, simulação de sexo oral em Parada Gay vira tema de sessão na Assembleia.

- Estou me sentindo abalado. Gestos como aquele não podem se repetir no Acre e no Brasil, disse o deputado Ney Amorim (PT/AC).

Vamos lembrar alguns gestos que se repetem todos os dias no Brasil, Excelências?

23.11 - Travesti é agredido no Espírito Santo

22.11 - Comunidade gay de Guarapuava (PR) assustada com assassinatos homofóbicos

21.11 - Mais um homossexual é morto por discriminação, no Amapá

Um pouco mais de tempo e pesquisa, poderia pôr aqui um link diferente de alguma notícia de violência de todo tipo cometidas contra LGBTs no Brasil que tenham sido publicadas em cada um dos últimos 30 dias deste mês.

O fato é que enquanto deputados acreanos vociferam contra uma simulação de sexo oral feita por um gay em um pênis de borracha, todos os dias, em todo o Brasil, incluindo o Acre, homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais são agredidos, violentados, assassinados, humilhados, tolhidos dos mais diversos direitos. Evocam a moral para atacar o casal que protagonizou essa "agressão à família brasileira". Que moral é essa que se choca mais com um ato obceno que com a morte de pessoas por puro preconceito.

Pior, o ato inconsequente, que eu classifico como banal, de uma pessoa para criminalizar toda uma comunidade. Eu realmente acredito que as Paradas Gays perderam muito, nos últimos anos, a sua proposta política inicial, mas o mesmo ocorreu com manifestações realizdas por diversos outros segmentos sociais. Nada mais natural. Se a sociedade mudou, claro que a forma de organização, reinvidicação, manifestação sofrerá os reflexos dessa mudança, mas isso não desqualifica a marcha.

Toda essa ofensa só por que alguém decidiu chupar um pau de borracha? Senhores, todos os anos, milhões de brasileiros se reúnem durante uma semana para a maior festa nacional, o Carnaval. De sexta a terça-feira, o que não faltam são pessoas peladas e ou andando pelas ruas com objetos obcenos. Por que a família não se sente ofendida? Por acaso a permissividade está liberada durante os dias de Momo? Dois pesos, duas medidas, é essa a moral que os ofendidos tanto gostam de vociferar? Será se não existem problemas mais urgentes, ou de fato, para serem discutidos pela bancada acreana?

Nova agressão fundamentalista ao Estado Laico e às minorias: PEC 99/11

Enfim, tuso isso é só para nós nos perguntemos o que realmente nos interessa? A babaquice de um cara qualquer que sai comendo toda mulher que dá mole para ele só para não ter "fama de viado"? A inconsequencia de um cara mais animado na Parada Gay que achou por bem fazer uma "gravação fake"? Ou evitar que nossos diretos continuem sendo tolhidos?

Não há problema em se revoltar contra os Caios Castros da vida. O foda é que para muitos de nós, o sentimento de revolta só aparece quando o artista dos quais somos fãs falam alguma merda como essa. Hoje mesmo ouvi que "o Caio Castro é tão bonito que nem me importo com o que ele disse". Puta que pariu! O mundo não vai acabar por causa do que ele disse, fato, mas também não podemos relevar. Toda forma de preconceito precisa ser combatida, por menor que seja ela.

Com relação aos deputados 'fundamentalisto-religiosos-acreanos' o que se tem que fazer é combater essa tendência teocrata que o Brasil vive desde 2010. Eles só fazem o que fazem porque têm poder para isso. Poder (voto) este, dado por muitos LGBTs, inclusive, que colocam a questão social abaixo da partidária. Se demos munição para o bandido, é claro que ele vai nos agredir.

Então, aproveitando que está todo mundo revoltado por causa do Caio Castro, vamos usar o ensejo de mais essa demonstração do que será o futuro teocrata brasileiro e investir alguns desses minutos que gastamos todos os dias lendo fofocas sobre quem está ou querendo sair do armário entre o elenco de Amanhecer e votar contra a PEC da Teocracia. Reforcemos e insistamos cada vez mais na criminalização da homofobia, pelo direito ao casamento civil, à adoção.

Para os que não são preconceitusos, mas... façam, sim, uso da moral, mas não esqueçam que ela e a ética são irmãs siamesas.

Somos nós que temos que dar o exemplo e mostrar a eles o que realmente nos interessa. Revolução acrítica pode ser tudo, menos revolução de fato.

PEC DA TEOCRACIA: DIGA NÃO E ASSINE CONTRA!

Involução

Os estudos mais modernos sobre a evolução humana apontam que os seres humanos ramificaram-se de seu ancestral comum com os chimpanzés - o único outro hominins vivo - entre 5 e 7 milhões anos atrás. Um pouco depois, há cerca de 2,4 milhões de anos surgia na África o primeiro hominídeo, o Australopiteco. A partir daí diversas espécies do gênero Homo evoluíram, estando agora extintas. A única exceção é o H. sapiens que deu seus primeiros passos na Terra por volta de 200 mil anos atrás, período desde o qual nós estamos por aqui.

O fato é que foram necessários milhões de anos para que a humanidade desenvolvesse sua capacidade mental e senso moral até chegar ao nível atual. Mas observando de perto esses seres que evoluíram até chegarem ao topo da cadeia, parece que estamos fazendo o caminho de volta, retornando para as cavernas, mas as da intelectualidade. Ou então estamos vivendo uma epidemia de privação intelectual.

Só isso para explicar essa cegueira coletiva com relação ao óbvio. Essas mal traçadas linhas foram motivadas pela notícia de que o pastor-parlamentar Marcos Feliciano do PSC-SP quer levar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo a plebiscito, o que em bom português significa dizer que os outros é que irão decidir se eu posso ou não casar. O pior é que por mais otimista que eu seja, se esse absurdo acontecesse, o provável resultado é que a vitória seria do “povo de Deus”, afinal o voto é secreto. Existe melhor situação para deixar claro o que de fato se pensa?

Somar 2 e 2 é algo tão simplório, tão fácil, tão óbvio, então por que não fazemos isso além da matemática, na vida em sociedade? Qual a dificuldade em parar para pensar o seguinte: “João quer casar com José, em que minha vida será afetada caso isso aconteça? Em nada”. Fácil, não é? Sim, é muito fácil, mas parece que as pessoas gostam é da dificuldade, do transtorno, do desentendimento.

Então por que Marcos Feliciano se incomoda tanto com isso? Ah, é por que é pecado, NE? Mas peraí, João e José não se casarão na igreja, eles assinarão um documento diante de um juiz. Então, fiquem tranquilos, meus nobres censores de Cristo, ninguém quer promover a oficialização do pecado.

Daí que outro dia vieram me dizer que o homossexualismo (sic) prejudica sim a vida de quem não é porque há muitos homens casados que traem suas esposas com outros homens. Bem, eu nunca obriguei ninguém a transar comigo. Além disso, levando em consideração que as pessoas são bi, homo e heterossexuais, se um homem transa com outro é porque ele é, “no mínimo”, um bissexual reprimido.

Então vamos usar o mesmo princípio do 2 e 2 e pensar. Se a família, a igreja, a sociedade não tivessem oprimido seu marido e o obrigado a seguir um modelo de vida heterossexual, a senhora não teria casado com um habitante do armário e não ficaria com medo que algum dos meus fossem lá e o “corrompessem”, certo? Da mesma forma a senhora poderia escolar por si mesma não se casar com um homem que não fosse hétero, não é mesmo? Então, eu também só quero poder escolher.

STJ cria precedente para casamento homossexual

No dia 5 de maio, o Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, estendendo aos homossexuais, os mesmos direitos que possuem os casais heterossexuais que vivem o mesmo tipo de relação. E no dia 25 de outubro foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantir que os direitos dos LGBTs sejam reconhecidos, autorizando o casamento civil entre duas mulheres.

Quatro dos cinco ministros da quarta turma do STJ autorizaram o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil. Foi a primeira vez que o STJ tomou esse tipo de decisão. A ação das gaúchas chegou a Brasília depois que um cartório e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitaram o pedido.

Outros casais já haviam conseguido se casar em âmbito civil, mas em instâncias inferiores da Justiça. O primeiro casamento civil no país ocorreu no final de junho, quando um casal de Jacareí (SP) obteve autorização de um juiz para converter a união estável em casamento civil.

As gaúchas entraram com o pedido de casamento civil antes mesmo da decisão do tomada pelo STF em maio deste ano. As duas mulheres, cujas identidades são protegidas por segredo de justiça, pediram em cartório o registro do casamento, o que foi recusado. Então resolveram entrar na Justiça, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, o que as levou a recorrerem ao STJ.

O julgamento começou na semana passada. O advogado do casal, Paulo Roberto Iotti Vecchiatt, argumentou que, no direito privado, o que não é expressamente proibido, é permitido. Ou seja, o casamento estaria autorizado porque não é proibido por lei.

O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, foi favorável ao pedido e reconheceu que o casamento civil é a forma mais segura de se garantir os direitos de uma família. "Sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais", disse.

A sessão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a proferir seu voto, mas na sessão do dia 25 ele seguiu o relator do processo, em favor do casamento, destacando que o Código Civil, que disciplina o casamento entre heterossexuais, "em nenhum momento" proíbe "pessoas de mesmo sexo a contrair casamento".

Apenas o ministro Raul Araújo Filho, que havia se manifestado a favor na primeira parte do julgamento, mudou seu voto, contra o casamento. Ele afirmou que não cabe ao STJ analisar o caso, mas sim ao STF.

A diferença entre a decisão do STF, que em maio deste ano estendeu o reconhecimento de uniões estáveis para os casais homoafetivos, é que esta torna obrigatório a todos os cartórios do Brasil a seguirem a sua recomendação. Já a decisão do STJ não é obrigatória, mas abre uma importante jurisprudência para que juízes de fóruns ao redor do Brasil possam se basear para decidir favoravelmente a outros casais que queiram casar no civil ou converter a sua união estável em casamento.

Entre as diferença entre a união estável e o casamento civil estão:

- No casamento civil é permitida fazer a troca de sobrenomes, na união estável a troca pode ser questionada por juiz;

- No casamento civil os cônjuges podem adotar o estado civil de casados; na união estável não muda;

- No casamento o cônjuge não pode ficar sem herança, na união estável a herança para o companheiro pode ser questionada pelos familiares e tem de estar no testamento;

- No casamento civil o reconhecimento da união é imediato, na união estável é preciso estar mais de três anos juntos e provar judicialmente tal união.

Vale ressaltar que segundo o último censo do IBGE, o Brasil possui pelo menos 60 mil casais homossexuais que vivem em regime de união estável.

Nota Oficial da ABGLT sobre a suspensão do kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), por meio de suas 237 ONGs afiliadas, assim como a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), o Grupo E-Jovem, milhares de militantes LGBT e defensores dos direitos humanos, lamentam profundamente a decisão da Presidenta Dilma de suspender o kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia. A notícia foi recebida com perplexidade, consternação e indignação.

Apesar de entender que houve suspensão, e não cancelamento, do kit, até porque o material ainda não está disponível para uso nas escolas e aguarda a análise do Comitê de Publicações do Ministério da Educação, a ABGLT considera que sua suspensão representa um retrocesso no combate a um problema – a discriminação e a violência homofóbica – que macula a imagem do Brasil internacionalmente no que tange ao respeito aos direitos humanos.

Este episódio infeliz traz à tona uma tendência maléfica crescente e preocupante na sociedade brasileira. O Decreto nº 119-A, de 17 de janeiro de 1890, estabeleceu a definitiva separação entre a Igreja e o Estado, tornando o Brasil um país laico e não confessional. Um princípio básico do estado republicano está sendo ameaçado pela chantagem praticada hoje contra o governo federal pela bancada religiosa fundamentalista e seus apoiadores no Congresso Nacional. O fundamentalismo de qualquer natureza, inclusive o religioso, é um fenômeno maligno atentatório aos princípios da democracia, um retrocesso inaceitável para os direitos humanos.

Os mesmos que queimaram os homossexuais, mulheres e crentes de outras religiões na fogueira da Inquisição na Idade Média estão nos ceifando no Brasil da atualidade. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. É preciso que sejam tomadas medidas concretas urgentes para reverter esse quadro, que é uma vergonha internacional para o Brasil.

Uma forma essencial de fazer isso é através da educação. E por este motivo o kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia foi construído exaustivamente por especialistas, com constante acompanhamento do Ministério da Educação, e com base em dados científicos. Entre estes são os resultados de diversos estudos realizados e publicados no Brasil na última década.

A pesquisa intitulada “Juventudes e Sexualidade”, realizada pela UNESCO e publicada em 2004, foi aplicada em 241 escolas públicas e privadas em 14 capitais brasileiras. Segundo resultados da pesquisa, 39,6% dos estudantes masculinos não gostariam de ter um colega de classe homossexual, 35,2% dos pais não gostariam que seus filhos tivessem um colega de classe homossexual, e 60% dos professores afirmaram não ter conhecimento o suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula.

O estudo "Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas", publicado em 2009 pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, baseada em uma amostra de 10 mil estudantes e 1.500 professores (as) do Distrito Federal, e apontou que 63,1% dos entrevistados alegaram já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos/dos professores (as) afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas; e 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmaram que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula.

A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e também publicada em 2009, baseou-se em uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, e revelou que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual e identidade de gênero.

A Fundação Perseu Abramo publicou em 2009 a pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, que indicou que 92% da população reconheceram que existe preconceito contra LGBT e que 28% reconheceram e declarou o próprio preconceito contra pessoas LGBT, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação.

Estas e outras pesquisas comprovam indubitavelmente que a discriminação homofóbica existe na sociedade é tem um forte reflexo nas escolas. Eis a razão e a justificativa da elaboração do kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia.

Com a suspensão do kit, os jovens alunos e alunas das escolas públicas do Ensino Médio ficarão privados de acesso a informação privilegiada para a formação do caráter e da consciência de cidadania de uma nova geração.

Em resposta às críticas ao kit, informamos que o material foi analisado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, que faz a "classificação indicativa" (a idade recomendada para assistir a um filme ou programa de televisão). Todos os vídeos do kit tiveram classificação livre, revelando inquestionavelmente as mentiras, deturpações e distorções por parte de determinados parlamentares e líderes religiosos inescrupulosos, que além de substituírem as peças do kit por outras de teor diferente com o objetivo de mobilizar a opinião pública contrária, na semana passada afirmaram que haveria cenas de sexo explícito ou de beijos lascivos nas peças audiovisuais do kit.

O kit educativo foi avaliado pelo Conselho Federal de Psicologia, pela UNESCO e pelo UNAIDS, e teve parecer favorável das três instituições. Recebeu o apoio declarado do CEDUS – Centro de Educação Sexual, da União Nacional dos Estudantes, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e foi objeto de uma audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, cujo parecer também foi favorável. Ainda, teve uma moção de apoio aprovada pela Conferência Nacional de Educação, da qual participaram três mil delegados e delegadas representantes de todas as regiões do país, estudantes, professores e demais profissionais da área.

Ou seja, tem-se comprovado, por diversas fontes devidamente qualificadas e respeitadas, como base em informações científicas, que o material está perfeitamente adequado para o Ensino Médio, a que se destina.

Os direitos humanos são indivisíveis e universais. Isso significa que são iguais para todas as pessoas, indiscriminadamente. Os direitos humanos de um determinado segmento da sociedade não podem, jamais, virar moeda de troca nas negociações políticas. Esperamos que a suspensão do kit não tenha acontecido por este motivo e relembramos o discurso da posse da Presidenta no qual afirmou a defesa intransigente dos direitos humanos.

Esperamos que a Presidenta Dilma mantenha o diálogo com todos os setores envolvidos neste debate e que respeite o movimento social LGBT. Da mesma forma que há parlamentares contrários à igualdade de direitos da população LGBT, há 175 nesta nova legislatura que já integraram a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, e que com certeza gostariam de ter a mesma oportunidade para se manifestarem em audiência com a Presidenta, o mais brevemente possível.

A Presidenta Dilma tem assinalado que seu governo está comprometido com a efetiva garantia da cidadania plena da população LGBT, por meio das ações afirmativas de seus ministérios. Na semana passada, na ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, a ABGLT foi recebida por 12 ministérios do Governo Dilma, onde um item comum em todas as pautas foi o cumprimento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Também na semana passada, por meio de Decreto, a Presidenta convocou a 2ª Conferência Nacional LGBT. Porém, com a atitude demonstrada no dia de hoje acreditamos estar na contramão dos direitos humanos, retrocedendo nos avanços dos últimos anos. Exigimos que este governo não recue da defesa dos direitos humanos, não vacile e não sucumba diante da chantagem e do obscurantismo de uma minoria perversa de parlamentares e líderes fundamentalistas mal intencionados.

Esperamos que a Presidenta da República reconsidere sua posição de suspender o kit do projeto Escola Sem Homofobia, para restabelecer a conclusão e subsequente disponibilização do mesmo junto às escolas públicas brasileiras do ensino médio. Esperamos também que estabeleça o diálogo com técnicos e especialistas no assunto. Estamos abertos ao diálogo e esperamos que nossa disposição neste sentido seja retribuída o mais rapidamente possível, sendo recebidos em audiência pela Presidenta Dilma e pela Secretária-Geral da Presidência da República e que a mesma reveja sua posição.

 

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

25 de maio de 2011

Se você não conhece o Projeto "Escola Sem Homofobia", saiba mais AQUI.

Ainda não assistiu aos vídeos que compunham o "Kit Anti-Homofobia"? Clique nos links abaixo:

1 - ENCONTRANDO BIANCA

2 - PROBABILIDADE

3 - TORPEDO

Sim!

Em sessão histórica, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade das uniões estáveis de casais homossexuais no Brasil. Mas essa decisão do Supremo está muito além dos direitos civis. Ela deixa claro que existe um forte descompasso entre os três poderes da república no país no que diz respeito à concessão de direitos aos homossexuais. Se o Executivo parece inerte e o Legislativo covarde, o Judiciário, mais uma vez, mostra-se uma instituição que está atenta às necessidades sociais dos novos tempos.

Já em 1986 o Supremo tomou sua primeira decisão favorável à causa LGBT e, contando com o julgamento desse 5 de Maio, foram 18 deferimentos positivos nesses 25 anos em que os tribunais de todo o país foram os principais responsáveis e provocadores de mudanças na forma como as as instituições da administração pública passaram a tratar os homossexuais. Quando alguns estados ou cidades aprovavam leis específicas para dar alguma garantia aos LGBTs, seus juízes já tinham deferido alguma decisão nesse sentido.

Percebeu-se, mais do que nunca, neste 5 de Maio, que o Judiciário cumpre uma função que é do Legislativo. A pauta do Supremo jamais deveria ser preenchida com discussões como a validade legal de uma relação entre dois homens ou se duas mulheres podem ou não adotar uma criança, aliás, esse tipo de debate não deveria acontecer no Brasil ou em qualquer parte do mundo. Ora, sendo os gays cidadãos, membros da sociedade, a concessão de direitos, pelo menos os mais básicos, deveria ser algo natural.

Não há leis que amparem os gays dos atos de violência, mas eles são agredidos nas ruas todos os dias, então vamos criar mecanismos que inibam esse tipo de atitude. Não há amparo legal para a relação homossexual, mas eles apaixonam-se, decidem morar juntos, dividem a vida durante anos exatamente como fazem João e Maria, então vamos providenciar para que eles tenham os mesmos direitos.

E a quem compete criar os mecanismos que garantam o livre e pleno exercício desses direitos? Ao Legislativo. Se é que se deve debater a questão, que isso fique a cargo dos nossos Senadores e Deputados e não juízes. Eles foram eleitos pelos cidadãos como seus representantes para cumprirem essa função.

Outra diferença entre Judiciário e Legislativo que ficou muito clara e que fez/faz/fará toda a diferença é que valores pessoais não devem interferir nas necessidades coletivas. Em suas justificativas, os 10 ministros do STF deixaram que apenas as questões jurídicas pesassem sobre o tema. Não foi discutido se é certo ou errado, pecado ou virtude, mas legal ou ilegal. Se a lei não proíbe, por que os homens hão de fazê-lo? Simples.

Mas no Congresso as bancadas religiosas boicotam qualquer tipo de avanço social que seja destinado aos homossexuais. Com que direito? Com o que lhes foi concedido por Deus? Mas não foram os homens que lhes deram os votos? Então defendam os direitos dos homens, pecadores ou não, e deixem a Bíblia em casa.

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que os direitos da união estável entre homem e mulher não devem ser os mesmos destinados aos homoafetivos, pois a união entre gays criaria uma nova categoria familiar, não devendo ser os direitos, já garantidos aos casais héteros, ser extendidos aos homossexuais, mas isso não o impediu de também reconhecer a existência e validade desse tipo de relação, bem como a necessidade de garantir diretos aos pelo menos 60 mil casais do tipo existentes no Brasil. Contradição? Não. Bom senso e ciência do importante papel que ele tem a cumprir com a nação.

E é isso que falta aos nossos legisladores. Impedir que suas convicções pessoais interfiram nas necessidades sociais. Existe um grupo de pessoas que é marginalizado, excluído, violado, cerceado, esquecido todos os dias e que, apesar disso, seguem suas vidas cumprindo os mesmos deveres políticos e sociais que seus algozes e essas pessoas precisam ser inseridas social, política e legalmente.

Um brasileiro não deixa de existir se, por qualquer motivo, ele não tiver o seu registro de nascimento. Ele apenas não tem acesso aos seus direitos mais básicos garantidos pela Constituição. Da mesma forma vivem todos os homossexuais desse país.

Eu não deixaria de dividir minha vida com um homem, maritalmente falando, só por que não há uma lei que reconheça isso, mas, se um dia eu precisar do amparo legal a que todo cidadão desse país tem direito, quero ter a certeza que meu direito está garantido, pois é direito ter direitos.

O Judiciário fez o que deve ser feito. Ignorou todos aqueles que não tem nada a acrescentar ao debate e que de forma alguma são/serão afetados com a simples existência de homossexuais e disse: “o que vocês pensam não deve importar. Os direitos do homem estão acima de qualquer opinião pessoal”.

O reconhecimento da união estável homoafetiva representa ainda o fortalecimento da luta da comunidade LGBT, organizada em entidades ou não, em busca dos seus direitos. Como disseram os próprios ministros do STF, a decisão representa um passo importante no caminho pelas diversas conquistas que estão por vir.

Na tarde do dia 5 de Maio de 2011 milhares de gays em todo o país disseram sim. Sim, o Brasil precisa mudar urgentemente para acompanhar a nova realidade que há muito se instaura. Sim, nós, homossexuais, estamos cada dia mais cientes dos nossos direitos (negados). Sim, nós exigimos que esses direitos sejam garantidos. Sim, nós não aceitamos mais qualquer tipo de discriminação ou tratamento diferenciado baseado no princípio da inferioridade. Sim, nós lutaremos mais aguerridos a cada dia para conquistar todos os espaços que nos foram furtados durante anos. Sim, nós ainda não vencemos o preconceito, mas demos o grito mais alto dentre os muitos que abafarão sua voz.

Por unanimidade, STF reconhece a validade das uniões estáveis homossexuais

Do portal G1

Por Débora Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública.

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequência da decisão do STF por meio de uma lei.

De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que passam a ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.

Em mais de dez horas de sessão, os ministros se revezaram na defesa do direito dos homossexuais à igualdade no tratamento dado pelo estado aos seus relacionamentos afetivos.

O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (4) para analisar duas ações sobre o tema propostas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Ayres Britto foi além dos pedidos feitos nas ações que pretendiam reconhecer a união estável homoafetiva. Baseada nesse voto, a decisão do Supremo sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays, que é direito garantido a casais em união estável.

A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.

A lei, que estabelece normas para as uniões estáveis entre homens e mulheres, destaca entre os direitos e deveres do casal o respeito e a consideração mútuos, além da assistência moral e material recíproca.

A extensão dos efeitos da união estável aos casais gays, no entanto, não foi delimitada pelo tribunal. Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski foi o único a fazer uma ressalva, ao afirmar que os direitos da união estável entre homem e mulher não devem ser os mesmos destinados aos homoafetivos. Um exemplo é o casamento civil.

“Entendo que uniões de pessoas do mesmo sexo, que se projetam no tempo e ostentam a marca da publicidade, devem ser reconhecidas pelo direito, pois dos fatos nasce o direito. Creio que se está diante de outra unidade familiar distinta das que caracterizam uniões estáveis heterossexuais”, disse Lewandowski.

"Esse julgamento marcará a vida deste país e imprimirá novos rumos à causa da homossexualidade. O julgamento de hoje representa um marco histórico na caminhada da comunidade homossexual. Eu diria um ponto de partida para outras conquistas", afirmou o ministro Celso de Mello.

Julgamento

No primeiro dia de sessão, nove advogados de entidades participaram do julgamento. Sete delas defenderam o reconhecimento da união estável entre gays e outras duas argumentaram contra a legitimação.

A sessão foi retomada, nesta quinta, com o voto do ministro Luiz Fux. Para ele, não há razões que permitam impedir a união entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que a união estável foi criada para reconhecer “famílias espontâneas”, independente da necessidade de aprovação por um juiz ou padre.

“Onde há sociedade há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que tem e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.

“Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. As escolhas pessoais livres e legítimas são plurais na sociedade e assim terão de ser entendidas como válidas. (...) O direito existe para a vida não é a vida que existe para o direito. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Preconceito

O repúdio ao preconceito e os argumentos de direito à igualdade, do princípio da dignidade humana e da garantia de liberdade fizeram parte das falas de todos os ministros do STF.

“O reconhecimento hoje pelo tribunal desses direitos responde a grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. As sociedades se aperfeiçoam através de inúmeros mecanismos e um deles é a atuação do Poder Judiciário”, disse a ministra Ellen Gracie.

“Estamos aqui diante de uma situação de descompasso em que o Direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais. Essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo. Houve uma significativa mudança de paradigmas nas últimas duas décadas”, ponderou Joaquim Barbosa.

O ministro Gilmar Mendes ponderou, no entanto, que não caberia, neste momento, delimitar os direitos que seriam consequências de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. “As escolhas aqui são de fato dramáticas, difíceis. Me limito a reconhecer a existência dessa união, sem me pronunciar sobre outros desdobramentos”, afirmou.

Para Mendes, não reconhecer o direitos dos casais homossexuais estimula a discriminação. “O limbo jurídico inequivocamente contribui para que haja um quadro de maior discriminação, talvez contribua até mesmo para as práticas violentas de que temos noticia. É dever do estado de proteção e é dever da Corte Constitucional dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi engendrada ou concedida pelo órgão competente”, ponderou.

Duas ações

O plenário do STF concedeu, nesta quinta, pedidos feitos em duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

A primeira, de caráter mais amplo, pediu o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. Na segunda, o governo do Rio queria que o regime jurídico das uniões estáveis fosse aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tivessem assegurados benefícios, como previdência e auxílio saúde.

O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento das ações. Ele se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.

Veja que direitos os casais homossexuais ganham com a decisão do STF.

No Maranhão, 717 casais homossexuais declararam sua relação ao IBGE

O Maranhão tem atualmente 717 casais homossexuais em união estável declarada. Foi o que revelou a sinopse do Censo IBGE 2010 divulgada na sexta-feira, dia 29 de abril, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa foi a primeira vez que a pesquisa incluiu uma amostra referente à relação de casais formados por pessoas do mesmo sexo no país. Segundo o Censo, o número de relacionamentos gays representa 0,06% da população maranhense quando comparado aos 1.195 milhões de casamentos entre heterossexuais no estado.

O estado ocupa a 6ª posição entre os da região Nordeste, que possui 12.196 enlaces assumidamente LGBTs, e o 18º lugar no ranking nacional. No Brasil, 60.002 casais declararam sua homossexualidade ao IBGE.

Claramente que o número é bem superior, pois ainda há um grande número de casais do mesmo sexo não se assumem perante a sociedade. Algumas pessoas ligadas ao movimento LGBT apostam no dobro. No entanto, os números derrubam o estereótipo do gay promíscuo, instável sexualmente e incapaz de vivenciar uma relação afetiva estável, o que mostra uma realidade muito semelhante à união entre os heterossexuais e que pode ajudar a reforçar a luta pelos direitos LGBTs, como o casamento civil igualitário e a adoção homoparental, visto que fica evidente que gays e lésbicas são tão capazes de constituir uma família quanto heterossexuais.

No Brasil, dos 37.487.115 milhões de casais, 59.962 (0,16%) são formados por companheiros do mesmo sexo. A região com maior número de uniões do tipo é a Sudeste, onde 32.202 casais se declararam homossexuais. Em segundo está o Nordeste, com 12.196 casais. Os estados da região Sul formam o terceiro maior grupo, pouco mais de 8 mil, seguido pelo Centro-Oeste com 4.141. O Norte tem o menor número de casais homoafetivos: 3.429.

Entre os estados, São Paulo é o campeão com 16.872 casais gays, ocupando também a primeira colocação no Sudeste. O Rio de Janeiro, com 10.170 uniões ocupa o segundo lugar nos rankings nacional e regional. Minas Gerais possui 4.098 e, o Rio Grande do Sul, 3.661 relações, ocupando as terceira e quarta posições, respectivamente. O estado gaúcho é também o que registrou o maior número relações homossexuais na região Sul.

Em 5º lugar está a Bahia, com 3.029 “casamentos” o que faz do estado o primeiro entre os do Nordeste em número de casais declaradamente LGBTs. O Ceará está com a 6ª colocação nacional e 2ª da região. São 2.620 casais de gays ou lésbicas. Em 7º, Pernambuco com 2.571. Logo em seguida vem o Paraná com 2.363 uniões. Santa Catarina tem 2.010 relacionamentos e em décimo lugar, e primeiro do Norte, ficou o Pará com 1.779 relacionamentos do tipo.

Primeiro colocado no Centro-Oeste, Goiás, ocupa a 11ª colocação do país com 1.593 relações. Logo após veio o Distrito Federal com 1.239, Espírito Santo, 1.262, o Rio Grande do Norte tem 982 e o 15º lugar, com 885 casais LGBTs, pertence à Paraíba.

O Amazonas possui 811 relações do tipo. O Mato Grosso do Sul tem 742 e seu vizinho, Mato Grosso do Norte, 567. Sergipe possui 440. O Piauí tem 312 casais. É o menor número do Nordeste e 21º do Brasil. Com 250 relações, Rondônia está na 22º posição, seguido do Amapá, com 188, Acre com 154 e Tocantins com 151. Roraima apresentou o menor número de declarações do país. No estado, somente 96 casais disseram sim ao IBGE.

Não há dados sobre o estado nordestino de Alagoas. O IBGE baseou sua contagem na auto-declaração, durante a coleta de dados para o Censo, como casal homoafetivo feita pelos próprios casais formados por pessoas do mesmo sexo que responderam ao questionário. Não foram contabilizadas, especificamente, as relações em que um dos companheiros seja bissexual.

Parabéns a todos os casais homoafetivos que tiveram a coragem de assumir publicamente, mais uma vez, sua orientação sexual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje se reconhece a união civil homossexual. Leia mais AQUI.

Políticos que são contra a causa LGBT

1. ANTHONY GAROTINHO – candidato a deputado federal (PR-RJ): contra o "casamento gay".

2. AGNALDO MUNIZ (PPS-RO): "Quero apenas manifestar-me com relação ao projeto de lei que reconhece a união civil de pessoas do mesmo sexo. Estaremos, a bancada evangélica e grupo de representantes de entidades religiosas, fazendo manifestação contrária. (...) O país deve apreciar questões importantes. Não podemos parar a Câmara dos Deputados para apreciar projeto de casamento de homem com homem e mulher com mulher, que vai de encontro aos bons costumes e à família. Este momento que estamos vivendo é para levantar a bandeira dos bons costumes, cuidar da família, célula mater da sociedade brasileira e do mundo."

3. ARTHUR VIRGÍLIO - ex-senador (PSDB-AM): declarou-se contra PL 122/06

4. BISPO RODOVALDO - deputado federal (DEM-DF): manifestações contra a aprovação da PL 122/06

5. BISPO RODRIGUES (PRB-RJ): "Mesmo que o projeto não legalize o casamento gay, abre a porta. Isso vai contra as leis naturais ditadas por Deus".

6. CARLOS BATATA - (PSDB-PE): O deputado federal Carlos Batata é absolutamente contra o projeto de lei nº 1151-95 que trata da união de pessoas do mesmo sexo. Tendo em vista os “danos morais” que podem causar ao conceito cristão de família indo totalmente contra a palavra de deus, sendo tal ato abominável a Deus.

7. CARLOS APOLINÁRIO - vereador (DEM-SP): homofóbico convicto.

8. DEMOSTENES TORRES - Senador (DEM-GO): contra PL 122/06.

9. DOM DADEUS GRINGS - Arcebispo de Porto Alegre: “Assim como hoje se fala em direitos dos homossexuais, daqui a pouco vão achar os direitos dos pedófilos”.

10. EDUARDO CUNHA - deputado federal (PMDB-RJ): "Heterofobia.”

11. EXPEDITO JÚNIOR (DEM-RO): "Com todo respeito... Deus não iria perder seu precioso tempo para ficar olhando para tal atrocidade... se isso não é pecado, então é o quê??????"

12. GERSON CAMATA - Senado (PMDB-ES): Citou o Papa como elemento para influenciar a não aprovação da PL 122/06

13. GERSON PERES (PP-PA): "O argumento fundamental é que a homossexualidade fere componente da formação da lei: o racional, o natural, a lógica e o ético".

14. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL): "Ao chegar à Câmara dos Deputados e ler a Ordem do Dia, constatei que está em pauta, para ser discutido e votado, o velho e tão discutido projeto que dispõe sobre a união de homossexuais. De antemão, digo que sou absolutamente contra, porque não é justo e entendo perfeitamente, sem nenhum sofisma que existam homens que entendem de viver com homens, e mulheres que entendem de viver com mulheres. Em hipótese alguma podemos concordar com a abertura de uma situação que existe no popular: o casamento homossexual. Entendo tratar-se de abertura perigosa. Não podemos começar a oficializar esse tipo de comportamento, já existente na sociedade, pois a família é o lastro da sociedade. Casei-me com dezessete anos. Portanto, estou casado há 25 anos e muito bem casado, Graças a Deus. Não posso aceitar isso. Como cristão e como homem, entendo que (...) Deus trouxe ao mundo o homem, Adão, e Eva, a mulher, tirada de sua costela, exatamente para darem início à primeira família da Terra. Não é possível convivermos com alguém que quer destruir a família. Imaginem dois seres do mesmo sexo morando juntos, dois homens , e, de repente, uma criança é criada no meio de duas pessoas desse nível, dizendo: 'são meus pais' ou 'são minhas mães'. Não consigo, como cristão, como homem que tem um compromisso com a vida, aceitar esse tipo de comportamento."

15. INDIO DA COSTA (DEM-RJ): “Não somos contra os direitos dos homossexuais, mas não somos a favor que se criminalize, como propõe o PL 122, as pessoas que têm opinião contrária a essa prática”, afirmou.

16. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PMDB-PE): "Gente, sou carola! Pode ir à votação, mas vou fazer o discurso mais duro da minha vida. Contra, claro". O líder pefelista apresentou 10 projetos de lei e 2 projetos de decreto legislativo, um dos quais propõe plebiscito sobre o aborto, a união civil e prisão perpétua por ocasião de eleições gerais.

17. JAIR BOLSONARO (PP-RJ) Homofóbico declarado.

18. JAIRO PAES DE LIRA (PTC-SP): como bom representante do partido que traz o cristianismo até no nome, o coronel – que assumiu a vaga de Clodovil Hernandes na Câmara dos Deputados, assim que o apresentador de TV faleceu – defende a criação de um projeto de lei que proíba explicitamente o casamento homossexual.

19. JEFERSON PRAIA - Senador (PDT-AM): contra PL 122/06.

20. JEFFERSON CAMPOS (PSB-SP): “Há um sentimento muito negativo, não só na bancada evangélica, mas nas famílias. Crianças nessa fase de formação não têm estrutura para observar coisas dessa natureza. Temos nos articulado para barrar esse kit. Nós vamos tentar com o ministro (da Educação) evitar a distribuição do material.”

21. JORGE WILSON (PMDB-RJ): votou contra a PCR na Comissão Especial destinada a apreciar o PL 1.151/95, em dezembro de 1996.

22. JOSÉ LINHARES - Deputado Federal (PP-CE): "Homossexuais não tem os mesmo direitos."

23. JOSÉ SERRA - (PSDB-SP): Serra disse que iria vetar o PLC 122 em pregação da Assembléia de Deus e se aliou ao Pastor Homofóbico Silas Malafaia na campanha eleitoral de 2010.

24. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA): "Quero citar passagem da Bíblia, palavra de Deus, que nos diz: 'Feliz a nação cujo Deus é o Senhor'. Essa matéria é afronta ao cristianismo, aos católicos, aos evangélicos, aos espíritas e a todos que têm fé espiritual. Não tenho nada contra a opção sexual de cada pessoa, mas querer transformá-la em casamento homossexual, julgo absurdo, pois o Brasil não precisa de lei dessa natureza."

25. JULIO SEVERO: “Escritor” e ativista cristão. Abandonou o Brasil, em 2009, como “única alternativa” depois que o Ministério Público Federal aceitou queixa da Parada do Orgulho Gay de São Paulo e outras organizações LGBT contra o conteúdo “homofóbico” veiculado em seu blog, que chegou a ser retirado do ar pela Google do Brasil — decisão essa revertida depois de alguns dias.

26. LAEL VARELLA (DEM MG): "Venho recebendo inumeráveis manifestações no sentido de impedir que o Brasil se transforme na Sodoma do século 21. São solicitações do Brasil inteiro para impedir que a Câmara dos Deputados aprove o vergonhoso projeto que legaliza o chamado 'casamento' homossexual. Transformar tal projeto em lei é o mesmo que legalizar o pecado protuberante, atroz (...) Esse projeto aberrante visa equiparar essa união espúria e imoral ao casamento legítimo e abençoado por Deus. A prática homossexual, além de atentar contra a própria natureza humana, é um pecado que 'brada aos Céus e clama a Deus por vingança', como ensina a doutrina católica. A aprovação de lei deste naipe atrairia seguramente a vingança de Deus sobre o Brasil."

27. MAGNO MALTA - Senador (PR-ES): contra a PL 122/06 e declarou que "ser gay é pecado."

28. MARCELO CRIVELLA - Senador (PRB-RJ): contra TODOS os projetos de lei que reconhecem direitos aos homossexuais. "Homossexualidade é antinatural", afirmou.

29. MARCO FELICIANO (PSC-SP): “Se toda a literatura homofóbica tem que ser arrancada da prateleira a Bíblia não vai poder mais ser distribuída nem lida”.

30. MARIA DE LOURDES ABADIA - Senadora (PSDB-DF): contra PL 122/06. “Homossexuais podem ser doentes”, diz.

31. MARINA SILVA (PV-AC): A ex-senadora recusa-se a aceitar o caráter laico do Estado brasileiro, negou-se a segurar e apoiar a bandeira gay, e foi responsável na última eleição presidencial pelo debate de temas ligados à religião, dando ao processo um caráter iminentemente conservador. Contra PL 122/06; sempre se recusou a votar qualquer medida que beneficiasse os LGBTs. Introduziu temas conservadores e moralistas na última eleição, se opõe ao Casamento Civil Igualitário; escondeu a bandeira gay em evento, afirmando que essa não é sua bandeira.

32. OLAVO CALHEIROS - Deputado Federal (PMDB-AL): projeto de lei que proíbe a adoção por homossexuais.

33. PAPALÉO PAES - Senador (PSDB-AM): contra PL 122/06.

34. PASTOR AMARILDO (PP-TO): "O conselho quer tornar público o que essas pessoas estão fazendo, promovendo a inversão da natureza humana que Deus nos deu. A norma de que todos são iguais só é válida enquanto não interferir na lei maior, que é a lei de Deus, que nunca deixou de dizer que o sexo entre iguais é uma abominação, como são a pedofilia e a pederastia".

35. Odacir Zonta (PP-SC): Homofóbico conhecido, faz discursos contra o "homossexualismo" (sic).

36. PHILEMON RODRIGUES (PR-MG): “Concordar com essa sugestão abominável significa voltar as costas ao Criador. (...) A autora está desrespeitando as mulheres, querendo tirar o direito e o prazer que Deus deu às mulheres de fazer sexo conforme Deus permite à sua criatura. Passar este privilégio para os homossexuais é um desrespeito às mulheres. Nesta Casa, há muitas parlamentares que representam o povo. São elas que têm este direito e não os homens. Como vamos permitir que dois homens se unam por um contrato civil, desrespeitando o que institui a Constituição Federal: que só pode ser feito contrato civil entre homens e mulheres?"

37. RENATO CASAGRANDE - ex- Senador (PSB-ES): contra PL 122/06; atual governador do ES.

38. Afánazio Jazadji (ex-DEM, atual PMDB -SP): faz campanha sistemática contra o "homossexualismo" (sic) na rádio e na política.

39. RODOVALHO (DEM-DF): promoveu uma manifestação contra a provação do PL 122 que prevê a criminalização da homofobia.

40. RONALDO FONSECA (PR-DF): é o cara que articula o questionamento do IF conjunto para casais do mesmo sexo.

41. SALVADOR ZIMBALDI (Ex-PSDB, PDT-SP): votou contra a PCR na Comissão Especial destinada a apreciar o PL 1.151/95, em dezembro de 1996. Em seu atual mandato, o tucano paulista apresentou nove projetos de lei. Um deles dispõe sobre a profissão de cabeleireiro. Outro transforma São Tomás Moro patrono dos governantes políticos brasileiros.

42. SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE): “Não podemos aceitar que setores interessados na total destruição do sistema familiar, no núcleo da família constituída por um pai (Homem) e uma mãe (Mulher) venham a nos impingir as suas leis, a pretexto de atender aos direitos de uma minoria, já contemplada pela legislação brasileira. Que os homossexuais tenham a sua vida privada, tudo bem. Mas casamento, só entre um homem e uma mulher. Esta é a Lei de Deus, da Natureza. Dos grandes países que se preocupam com o futuro dos seus filhos. Com a boa formação moral dos seus filhos. Dos países e homens públicos que respeitam a família, célula mater de qualquer sociedade."

43. SILAS CÂMARA (PTB-AM): "Gostaria de falar sobre o momento que atravessa o Brasil em que tantas questões relacionadas à ética, moralidade e honestidade são suscitadas, ocasião em que o país fica praticamente parado. Membro da banca evangélica, quero mencionar a falta de critério para colocar em votação o PL nº 1.151-A, que trata da união civil entre pessoas do mesmo sexo, por entender que há projetos prioritários e de importância vital para a nação. Enquanto há homens lutando contra, outros tentam provar sua força; há confusão imensa no país. Existem inúmeros projetos tramitando na Câmara dos Deputados. E como se isso fosse pouco, tenta-se afrontar Deus com argumentos antibíblicos, que precisam ser repensados por esta Casa."

44. VALTER ARAÚJO (PTB-SP): Segundo ele, o PL 122 fere a Constituição brasileira. “Mesmo que lei seja aprovada, só será aplicada depois que o homossexual estiver morto. O que ela (Fátima Cleide) deveria fazer era investir em educação da população, para acabar com o preconceito”.

45. VALTER PEREIRA - Senador (PMDB-MS): contra a PL 122/06.

46. Sergio Moraes (PTB-RS): é homofóbico e machista com casas de prostituição na sua cidade (Santa Cruz do Sul).

47. MÃO SANTA - Senador (PSC-PI): contra PL 122/06.

48. WALDIR AGNELLO (PTB-SP): O PL 122 "deve ser rejeitado e definitivamente engavetado".

49. WAGNER SALUSTIANO (PP-SP): votou contra a PCR na Comissão Especial destinada a apreciar o PL 1.151/95, em dezembro de 1996. Na atual legislatura, apresentou duas propostas de emenda constitucional e 18 projetos de lei. Entre os quais, o que proíbe a venda de cosméticos sem prescrição médica, e outro, que transforma a segunda-feira de Carnaval no "Dia Nacional da Oração". Há também um projeto que determina o isolamento, nas penitenciárias, de portadores de moléstias infecto-contagiosas e de doenças sexualmente transmissíveis.

50. WALTER BRITO NETO - deputado Federal (PRB-PB): propôs projeto de lei que proíbe a adoção por homossexuais.

51. ZEQUINHA MARINHO - Deputado federal (PSC-PA): autor de mais um projeto de lei que proíbe a adoção por homossexuais.

52. JUIZ MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO, da 9ª Vara Criminal de SP. Julgou em 2007 o caso Richarlyson e afirmou em sentença de arquivamento que futebol não era jogo para homossexuais e que gays deveriam fundar uma federação – o magistrado está censurado desde 2008 pelo Tribunal de Justiça paulista.

53. Álvaro Dias (PSBD-PR): “PLC é desnecessário”, diz o senador Álvaro Dias.

54. José Camilo Zito (PSDB-RS), prefeito de Duque de Caxias: proibiu a 4ª Parada Gay na cidade por conta de cartas de pastores e da Igreja Católica apelando contra o evento.

55. Deputado Bispo Gê (DEM-SP), ex-deputado: Várias declarações homofóbicas, contra o PLC 122, contra o Casamento Civil Igualitário e contra a adoção de crianças por casais homoafetivos.

56. João Campos (PSDB-GO) - Deputado Federal: presidente da Frente Parlamentar Evangélica, contra as causas do Movimento LGBT.

57. Luiz Bussuma (PV-BA): é contra a adoção de crianças por casais homoafetivos.

58. Samuel Malafaia (PR-RJ), irmão do pastor Silas Malafaia, que além de ser contra PLC 122, empreende campanha sistemática contra os homossexuais e qualquer direito que os beneficie, estabelecendo paralelos entre as leis que protegem os direitos dos homossexuais com direito dos pedófilos a ter livre vontade sexual com crianças e adolescentes.

59. Marco Maia (PT-RS): deputado federal, presidente da Câmara Federal, não se trata de um homofóbico. Entretanto, colocou-se recentemente contra a discussão do tema da "união homossexual" (sic) (termo correto: "Casamento Civil Igualitário" - medida de consolidação da igualdade civil entre todos os cidadãos independentemente da orientação sexual). Afirmou: "Assuntos (aborto e casamento igualitário) não serão prioridade em 2001. (...) Estou preocupado com uma agenda positiva." Declarou-se favorável a um plebiscito sobre essas questões, ignorando que consultas plebiscitárias não são legítimas quando se trata de direitos humanos.

Caso alguém queira, complemente a lista acrescentando da mesma forma as declarações e posicionamentos de cada um. Importante lembrar que o sistema político brasileiro é proporcional, ou seja, você não vota somente no político, mas também na lista partidária.

A dica é do @Guttto do Mimecry Ilinx Courrier.