Estamos vivendo mais um daqueles momentos limites da luta dos LGBT pelo reconhecimento dos nossos direitos civis. Um novo texto para a PLC 122 está para ser aprovado no Senado e se isso acontecer, os avanços que conquistamos irão pelo ralo e teremos que começar do zero. Trabalho de Hércules, meus irmãos. Precisamos gritar pelo #PCL122deVerdade.
Esse texto é antigo. Foi publicado originalmente no blog “Mãe, Sou Gay!”, que não é atualizado desde fevereiro deste ano, mas o seu conteúdo, que é excelente, continua disponível. Recomendo aos que não o conhecem que leiam seu conteúdo. Por isso, diante da situação que estamos vivendo, sugiro que nos cerquemos do máximo possível de argumentos fundamentados sobre a questão, reflitamos sobre ela e decidamos aquilo que realmente queremos.
por Lilah Bianchi
Experimente conversar com um opositor da PLC122 por 10 minutos. Se ele for do tipo papagaio, que repete o que escuta, sem pensar no conteúdo, ele vai citar o artigo 5º da Constituição Federal como o motivo pelo qual a PLC é desnecessária. E o que diz o artigo 5º da Constituição?
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
Alegam os detratores da PLC122/06 que o presente artigo da Constituição já garante igualdade de direitos e que, sendo assim, o que querem os homossexuais é um benefício que os coloca acima de qualquer outro cidadão desse país. Seria uma forma de ditadura gay, uma homolatria, a criação de um grupo imune a qualquer lei e superprotegido pelo Estado.
No entanto esse argumento pode ser derrubado facilmente só com um pouco de análise. Primeiro que, atualmente, esse artigo da Constituição não é respeitado no que tange aos cidadãos LGBTs do Brasil. Num claro descumprimento do principal artigo da Carta, LGBTs tem 78 direitos negados. SETENTA E OITO direitos que são garantidos a heterossexuais e negados a homossexuais. Só isso, apenas esse fato, já garantiria a URGÊNCIA da aprovação da lei.
Se você ainda não se convenceu mesmo com esse flagrante de desrespeito, vamos então fazer uma pequena comparação. Negros também são protegidos por esse mesmo artigo. Correto? Você negaria que existe racismo no Brasil e que foi necessário um Estatuto da Igualdade Racial para que leis mais severas fossem feitas e cumpridas? E quanto aos deficientes Físicos? Eles também se encontram protegidos por esse mesmo artigo 5°. Mesmo assim foi preciso a aprovação de leis de incentivo fiscal e de reservas de vagas em concursos públicos para a inserção dessa camada da população no mercado de trabalho. Por que eram vítimas de discriminação.
E o Estatuto do Idoso? Por que leis que previnam a discriminação desse grupo, se eles também estão protegidos pelo artigo 5°? E o Estatuto da Criança e do Adolescente? E a Lei Maria da Penha? Por que criar uma lei que torna a agressão a mulher um crime em separado da agressão pura e simples? Não seria então uma ditadura feminista?
Todas essas leis têm um ponto em comum: elas foram criadas para dar proteção a grupos minoritários ou socialmente mais frágeis. Um país com 300 anos de escravidão e quase um centenário de preconceito étnico não ia se tornar uma democracia racial só por que o artigo 5º diz isso. Uma sociedade machista, onde por milênios a mulher foi vista como propriedade e trancafiada em casa, não ia mudar só por que a Constituição diz isso. É dever do Estado garantir proteção a quem não tem como se proteger.
É uma falácia dizer que somos todos iguais nesse país. Não somos. E outra falácia confundir igualdade com justiça. Não existe justiça em tratar igual o que é diferente. Quando você cria uma escada em um prédio e diz que todos devem subir por ali, isso pode ser igualdade, uma vez que o caminho é o mesmo para todos. Mas não é justiça. Por que crianças, idosos e deficientes talvez não possam subir. Garantir a esses grupos elevadores ou rampas, não é dar mordomia, não é criar uma ditadura idosa, é garantir justiça.
A PLC122/06 não é uma lei para colocar homossexuais acima do resto dos cidadãos. É para garantir que eles estejam no mesmo lugar e punir quem ainda acredita que eles são cidadãos de segunda classe. É para garantir o fiel cumprimento do artigo 5º da Constituição, assim como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Igualdade Racial ou o Estatuto do Idoso. Ela não vai mudar os seus direitos como cidadão brasileiro heterossexual. Só vai garantir a igualdade que tanto se apregoa, sem existir.
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