Novo texto do PLC 122 quer tapar o sol com a peneira

Na quinta-feira, dia 8, a senadora Marta Suplicy(PT/SP) irá apresentar no Senado um novo texto para o Projeto de Lei da Câmara122/2006, o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia. Os prognósticos é que o Senado enfim aprove a proposta, mas o que deveria representar uma boa notícia para a comunidade LGBT brasileira, que há pelo menos 15 anos luta por esse dia, está se mostrando um grande engodo.

O substitutivo, que será submetido à aprovação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, é fruto de acordos políticos costurados por Marta Suplicy com os deputados Demóstenes Torres (DEM-GO) e Tony Reis, da ABGLBT, sem o aval e consulta da Frente LGBT e dos maiores interessados no assunto, nós, gays, bissexuais, lésbicas e transgêneros, que diariamente lidamos com a intolerância alheia à nossa sexualidade.

Justamente por ser resultante de negociações da senadora com os fundamentalistas e com a militância partidarista, o novo texto do projeto de lei parece ter deixado de lado seu objeto de proteção, a população LGBT, para atender aos caprichos dos “congressistas-pastores” que desde 2001, quando o PLC 122/06 foiproposto pela primeira vez, têm forçado modificações no texto da lei sob a alegação de que criminalização da homofobia cercearia a liberdade religiosa e de expressão, o que não é verdade e muito menos permitido constitucionalmente, até por que o atual texto do PLC 122, apresentado em 2009, pela senadora Fátima Cleide, já atende à bancada religiosa.

No texto que será apresentado por Marta Suplicy na quinta-feira, pontos importantes como a proteção à demonstração pública de afeto e contra o discurso homofóbico não são abrangidos. Na prática, se o novo texto for aprovado, quase nada muda na realidade de discriminação na qual vivem os LGBTs do país, que, segundo estimativas, são 10% da população brasileira, algo em torno de 19 milhões de pessoas.

O novo texto não punirá as ofensas a LGBTs enquanto grupo, mas apenas as que forem dirigidas a um indivíduo específico. Em outras palavras, chamar o Jock de doente, tendo como justificativa APENAS o fato de eu ser gay será passível de punição, com já é, aliás, mesmo sem uma lei específica, pois isso configura crime de injúria, segundo o Código Penal. Porém Malafaia e seus afins continuarão livres para afirmar que homossexuais são doentes porque são homossexuais.

E por que essa contradição? Simples. Pelo novo texto de Marta e os fundamentalistas, não será crime esse tipo de conduta, pois a injúria homofóbica necessita de um alvo específico, uma pessoa, logo não serve para punir caso o discurso seja dirigido ao grupo social.

Outro ponto importante e que não está sendo levando em consideração é que o PLC 122/06 faz alterações no Código Penal para “colocar como agravante a motivação pautada em discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, mas há uma comissão de juristas trabalhando em um novo Código Penal. Ou seja, aprovado este projeto, alteraremos o Código Penal, mas aprovado o novo Código Penal, o atual Código Penal será revogado”, como bem explicou o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.

Em suma, esse texto é absurdamente inócuo e não traz vantagens para a população LGTB, por isso é importante que nos mobilizemos exigindo que a criminalização da homofobia seja inclusa na lei contra o racismo, que já abarca, inclusive, as discriminações religiosas e xenofobia, e impedindo que essa nova proposta vá adiante sob o risco de passarmos outros 20 anos discutindo melhorias na lei.

Tão importante quanto se posicionar, contra ou a favor desse novo substutivo do PLC 122/06, é entender o que ele representa para a comunidade LGBT e o combate ao preconceito e à discriminação. Poranto, aproveite o momento para entender por que o novo PLC 122/06 de Marta é ruim para os LGBTs.

Aproveite também para entender os erros e dúvidas comuns no que diz respeito ao PLC 122/06 e como o projeto de lei provoca críticas muitas vezes baseadas em conceitos científicos e jurídicos levianos, prepare-se para contra-argumentar, tendo poderosa e embasada munição para os debates.

P.S.: Os links foram todos retirados da pagina PLC122 – Projeto De Lei por um Brasil Sem Homofobia – PL 122 Oficial. Sei que são muitos, mas recomendo a leitura de todos. Os textos são objetivos e de fácil entendimento e a partir deles vocês podem acessar outras páginas igualmente importantes. Lembrem-se que  a informação é umas das maiores armas que podemos usar contra o preconceito.