17 de maio - muito a celebrar e muito a resistir

Entre os anos de 1948 e 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificava a homossexualidade como um transtorno mental. Neste período, usava-se o termo “homossexualismo” para referir-se à orientação sexual de uma pessoa. Vale ressaltar que o sufixo “ismo” significa “doença”, uma “patologia”. Há exatos 21 anos, ou seja, em 17 de maio de 1990, a Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovou e oficializou a retirada do Código 302.0 (Homossexualismo) da CID (Classificação Internacional de Doenças), e declarou oficialmente que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio”.

A partir deste fato histórico o Movimento LGBT Mundial tem priorizado a propagação em todo o mundo do termo “homossexualidade” em vez de “homossexualismo”. Por esta razão, o dia 17 de maio tornou-se uma data simbólica e histórica para o Movimento LGBT.

Em meio à celebração, havia o ódio. Desafios à cidadania de lésbicas e gays no Brasil.

por Luiz Mello [1]

Neste Dia Mundial de Combate à Homofobia, 17 de maio, as manifestações que ocorrem em diferentes partes do Brasil têm algo muito significativo a celebrar, depois de mais de 30 anos de luta do movimento LGBT: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece os casais homossexuais como entidades familiares.

Mas esta comemoração não se dará de maneira integral, já que a mais recente tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 122, que prevê a punição da homofobia e tramita no Congresso Nacional há mais de dez anos, foi inviabilizada pela atuação de parlamentares que entendem ser este projeto uma ameaça ao direito de se condenar a homossexualidade a partir de argumentos bíblicos.

E isso ocorre num contexto em que a relatora do Projeto, Senadora Marta Suplicy, já havia anunciado publicamente que acrescentaria uma emenda ao texto em discussão, de forma a garantir o direito dos religiosos de condenarem a homossexualidade, sem serem punidos pela lei.

Claro que a tentativa de chegar a um acordo que viabilize a aprovação do projeto por esse caminho é um absurdo total, já que descaracteriza por completo o alcance da lei (basta imaginar uma lei de combate ao racismo e ao machismo que assegure o direito de se condenar negros, judeus e mulheres a partir de argumentos religiosos).

Mas nem isso foi o bastante para estancar a ira santa dos defensores de uma sociedade que nega o direito de existência a pessoas não heterossexuais. Que estes embates, pelo menos, sirvam de lição: contra a homofobia radical não há diálogo possível.

Neste contexto, as perguntas sem respostas são muitas: por que tanto ódio em relação a homossexuais, travestis e transexuais? Qual o crime cometido por essas pessoas ao se relacionarem afetiva e sexualmente com outras de seu próprio sexo e/ou cruzarem as fronteiras de gênero? Qual a ameaça que representam para a ordem social vigente? Como ainda é possível existir respaldo social para o fato de pessoas LGBT serem sistematicamente humilhadas em público, cerceadas em seu direito de ir e vir, impedidas de demonstrar seus afetos publicamente e tratadas como párias e alienígenas em suas próprias sociedades?

É para superar essas situações de grave violação de direitos humanos que se definiu o dia 17 de maio como um marco no combate à homofobia. Não nos esqueçamos de que mais de 80 países ainda punem práticas homossexuais com penas que variam de multa à prisão perpétua e morte, e de que no Brasil dezenas de travestis e homossexuais são assassinados cotidianamente com requintes de crueldade.

Apesar de tudo, comemoremos: pela primeira vez no Brasil pessoas homossexuais denunciam situações de preconceito, violência e discriminação ao mesmo tempo em que seus direitos conjugais são reconhecidos pelo Estado de maneira irrevogável. Agora, mais que nunca, lésbicas e gays poderão sair do armário e viver suas vidas à luz do dia, sem vergonha e medo de amar pessoas do mesmo sexo.

Infelizmente, ainda devem se proteger do potencial recrudescimento de práticas homofóbicas no futuro imediato, dada a intolerância dos que não se conformam com o fim dos privilégios dos heterossexuais, já que daqui para frente os direitos relativos à conjugalidade - e também os deveres, diga-se de passagem - são de todos.

Por incrível que possa parecer para algumas pessoas, desde o dia da decisão do STF, o mundo segue em sua mesma rotina ancestral: o sol nasce e se põe como de costume, o dia continua a ter 24 horas, as plantas crescem e as aves cantam. Mas, seguramente, em nossa sociedade houve uma mudança profunda: somos mais livres para viver o desejo e o amor entre adultos, de quaisquer sexos, sabendo que nossos vínculos conjugais serão cada vez mais respeitados.

[1] Professor da Faculdade de Ciências Sociais e Pesquisador do Ser-Tão, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade, da Universidade Federal de Goiás. Leia mais notas de Luiz Mello AQUI.