segunda-feira, 25 de abril de 2011

Maranhão tem lei que pune homofobia

Enquanto a aprovação do PLC 122 tramita enfrentando as mais diversas (e idiotas) barreiras no Congresso Nacional, alguns estados e cidades se antecipam e aprovam leis que punem quem pratica discriminação motivada pela orientação sexual. E o estado do Maranhão, felizmente, está na lista.

Em 2006 foi sancionada, pelo então governador José Reinaldo Tavares, a Lei 8.444/2006 de 31 de julho que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra qualquer cidadão em virtude de sua orientação sexual.

Segundo a lei são passíveis de punição o cidadão, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda e qualquer organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público que pratique discriminação por orientação sexual. Sendo o infrator um agente público, o descumprimento do que estabelece esta lei será apurado através de processo administrativo pelo órgão competente, independente das acusações civis e penais cabíveis, definidas em normas específicas.

De acordo com a lei são considerados atos atentatórios e discriminatórios aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros as seguintes situações:


I – submeter o cidadão, conforme a sua orientação sexual, a qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica;

II – proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, de acesso público;

III – praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em Lei;

IV – preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade;

V – preterir quando da ocupação e/ou imposição para pagamento de mais uma unidade em hotéis, motéis ou estabelecimentos congêneres;

VI – praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado;

VII – inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional;

VIII – proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos.


No caso de sofrimento de qualquer uma das situações citadas acima, o cidadão homossexual, bissexual ou transgênero poderá apresentar sua denúncia pessoalmente ou por carta, telegrama, via Internet ou fax ao órgão estadual competente e/ou a organizações não governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.

As penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana serão as seguintes:


I – inabilitação para acesso a créditos estaduais;

II – multa de 5.000 (cinco mil) UFIR’s;

III – multa de 10.000 (dez mil) UFIR’s, em caso de reincidência;

IV - suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 (trinta) dias;

V – cassação da licença estadual para funcionamento.


Então, fiquemos de olho, tá galera. #HomofobiaNão

Para ler a Lei nº 8.444/2006 na íntegra, basta clicar AQUI.

Para saber se na sua cidade ou estado há lei semelhante, clique AQUI.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Até a volta

"Um coração cansado de sofrer e de amar até o fim. Acho que vou desistir!"
(Marina Lima/Antônio Cícero)

Daí que a gente sempre acha que pode mudar o mundo. E a gente faz o que pode, e, às vezes, o que não pode, em nome desse desejo e isso é motivo de orgulho: saber que estamos fazendo nossa pequena parte para viver em um mundo mais justo em vez de ficarmos apenas reclamando ou esperando que os outros façam tudo por nós.

Mas antes de mudar o mundo, precisamos mudar nós mesmos. Todos esses meses aqui me fizeram rever alguns conceitos, preconceitos e a entender uma série de coisas que eu mal sabia que podiam existir.

Todos esses meses eu tenho cuidado de um monte de gente. Amigos queridos que conheci aqui. Mas eu me esqueci de cuidar de mim. Gastei tempo e energia com pessoas que precisei abandonar e percebi que na verdade estava abandonando a mim estando com elas. Minha culpa única e exclusiva, eu sei.

Então é hora de fazer por mim para que assim eu possa fazer algo pelos demais. Vou passar algum bom tempo sem aparecer por aqui, assim como darei um tempo do twitter, facebook e do MSN, que usarei apenas para pouquíssimos amigos cuja única forma de contato é o bate-papo.

Não sei quando volto ou se volto, mas espero que vocês ainda estejam aqui quando a tormenta passar. É arriscado, eu sei. Nem sempre podemos voltar e nem sempre o mundo é como antes quando voltamos, mas é hora de um salto mortal.

Até a volta...

terça-feira, 19 de abril de 2011

Doce de nós

"Nos amamos, meu bem, só que em pistas opostas"

Deixe estar – Marina Lima

Uma vez me disseram que pessoas não são mitos, mas algumas coisas nós dificilmente aprendemos apenas na teoria. Precisamos da lição prática para compreender a abismal e tão clara diferença entre ideal e necessário. E quando se trata de pessoas, parece que sempre queremos a ideal, então criamos certos véus nos olhos, mas o véu cai um dia, então vem a luz do sol e a dor.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

A culpa é da educação


"A educação vem de casa, meu filho não vai ser homossexual, ele vai ter uma criação digna", disse ao programa Conexão Repórter, do SBT, na quarta-feira, um membro de um grupo de homofóbicos neonazistas, possivelmente, skinheads.

O programa abordou a homofobia, mostrando imagens fortes de agressões contra homossexuais nas mais diversas situações. Fez ainda uma simulação, usando dois atores, da demonstração de afeto em público entre gays para testar a reação das pessoas nas ruas. O resultado? Além das ofensas verbais, uma jaca foi atirada contra os dois homens.

O universo das travestis também foi mostrado. A equipe do programa flagrou uma delas sendo arrastada por um carro quando o condutor, passando-se por cliente, tentou roubar sua bolsa, onde estava o dinheiro ganho naquela noite de trabalho.

Os skinheads falaram ainda que não são homofóbicos, pois não tem medo de gays, apenas não gostam de nós. Santa ignorância! O termo fobia refere-se a aversão e não a medo. Um homofóbico não tem medo, mas repulsa a gays. São reações completamente diferentes. Eles disseram ainda que a violência que praticam contra gays é em nome de Deus. Eu sou ateu e mesmo assim não acredito que Deus seja tão mesquinho ao ponto de apoiar esse tipo de atitude.

Você acha tudo isso um absurdo? Pois pasme, a culpa de tudo isso é da educação. Eu sou gay e como a maioria mais que absoluta dos LGBTs, sou filho de pais heterossexuais. Tive uma criação típica de menino. Meu pai tentou me ensinar futebol, a empinar pipa, brinquei de luta com meus primos, de carrinho, enfim, recebi todos os referenciais que uma criança do sexo masculino tradicionalmente recebe, sendo assim, eu deveria ser hétero.

Acontece que homossexualidade não se aprende em casa ou em qualquer outro local. Também não escolhemos em determinado momento da vida ser homossexual. Eu nasci gay e não há nada que pudesse mudar isso. Casais gays não criam filhos gays. Se você pesquisar entre os casais gays que tem filhos, biológicos ou adotivos, certamente a maioria apresenta comportamento heterossexual.

Então que culpa a educação tem nisso tudo? Simples: ela gera os homofóbicos. Nós aprendemos em casa a ser preconceituoso e potencializamos esse comportamento nas ruas. Todos nós crescemos ouvindo piadas contra gays. Ouvimos que ser gay é demérito. Nenhum pai ou mãe, quando fala com filho sobre como será a vida dele quando adulto diz “quando você tiver um namorado”. Quantas vezes minha mãe não disse que um dia eu em casaria, mas que era para eu arrumar uma nora que gostasse dela?

Somos educados para sermos heterossexuais e o pior, para sermos heterossexuais homofóbicos. Aprendemos por imitação. Crianças repetem o comportamento dos adultos. A educação que recebemos é machista e fundamentada em preceitos religiosos que ajudam a fortalecer a idéia de homossexualidade como algo negativo.

A homofobia, no Brasil, recebe um reforço cultural na desvalorização de tudo que é feminino ou tido como “coisa de mulher”. Os homens que se aproximam de um comportamento socialmente convencionado como feminino são fortemente vigiados, discriminados, sofrendo vários tipos de penalidades na vida em sociedade, que envolvem, muitas vezes, violência física. Quando se assume gay, o homem deixa de ser homem aos olhos da sociedade. Como se virilidade estivesse relacionada, obrigatoriamente, à orientação sexual.

Logo, é de se esperar que uma criança que ouve/vê a mãe ou o pai discriminar, de alguma forma algum homossexual, se torne um adulto que tenha o mesmo tipo de comportamento baseado na intolerância, desrespeito e violência.

Claro, há as exceções. Há pessoas que cresceram em um ambiente intolerante e preconceituoso e que não tem preconceitos. Assim como há aqueles que cresceram em uma família onde as diferenças são apenas isso: diferença. Apenas mais um dentre tantos outros traços da personalidade. Pessoas não nascem preconceituosas. Preconceito não é inato. Dessa forma, a homofobia também não é inata. Ela é adquirida. E pode e deve ser combatida com educação e respeito.

Não sei se o filho de algum dos caras que falou ao Conexão Repórter será gay, mas com certeza será mais um que agredirá, ao ponto de matar, um homossexual apenas por ele ser homossexual. Homofobia é culpa sim da educação, da má-educação. E não há nada de digno em educar uma pessoa para que ela discrimine outrem apenas por ela ser diferente dela ou do que ela aprendeu.

Caso você não tenha assistido o programa, ele está disponível, na íntegra, no blog Eleições HoJE. Basta clicar AQUI.


















terça-feira, 12 de abril de 2011

O que é ser militante gay?

Até a década de 1970, ser gay não era motivo de orgulho nem mesmo para os homossexuais. Até o ano de 1969 tudo era feito na penumbra, pois os LGBTs evitavam qualquer exposição pública da sua sexualidade. Mas a situação mudou após o episódio Stonewall quando em 28 de junho de 1969 LGBTs e a polícia de Nova Iorque entraram em um conflito que durou vários dias. A chamada, por alguns, rebelião aconteceu no bar Stonewall Inn e nas ruas próximas e é largamente reconhecida como o evento catalisador dos modernos movimentos em defesa dos direitos civis LGBT.

Stonewall foi um marco por ter sido a primeira vez que um grande número do público LGBT se juntou para resistir aos maus tratos da polícia para com a sua comunidade e é hoje considerado como o evento que deu origem aos movimentos de celebração do orgulho gay. A partir daí nasceram as paradas, as entidades LGBTs, a discussão acerca dos direitos civis negados a essa parcela da população e muitas conquistas foram alcançadas em diversas partes do mundo.

Até mesmo no Brasil, que caminha a passos de lesma, alguns avanços já foram alcançados pela ‘causa LGBT’. Enfim, foi a partir de Stonewall nasceu a chamada ‘militância gay’, aliás, foi justamente por causa dessa militância que conseguimos melhorar bastante nossa realidade, apesar de toda a resistência e preconceitos que enfrentamos diariamente por parte da sociedade, da religião, da política e da justiça. Conseguimos isso porque há anos milhares de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros tem ido às ruas, dado a cara à tapa e gritado por respeito, liberdade, tolerância e direitos civis.

Mas se a realidade LGBT mudou nesses quase 42 anos pós-Stonewall, era de se esperar que a militância também sofresse suas modificações. Deixemos de lado as questões políticas imbricadas e foquemos na forma como os gays vêem ‘o movimento’. Não falta quem diga que a militância gay mais atrapalha que ajuda ou que isso é coisa de ‘bicha velha’, pois as novas gerações não se importam mais com isso de ‘luta pelos direitos’ ou que ninguém mais liga para essas questões de ‘homofobia não’ ou que as paradas são um tiro no pé do movimento. E não faltam matérias na mídia em geral reforçando a idéia da militância como coisa ultrapassada. Como se militar fosse algo pejorativo.

Eu tenho 23 anos. Aos 20 fiz o meu outting e há quase 1 ano tenho feito deste um espaço para discutir o respeito aos nossos direitos. Fui à parada gay apenas duas vezes e não participo de nenhuma entidade ligada à defesa dos direitos LGBTs. Mesmo assim, por causa do blog e dos insistentes tweets e retweets em defesa do #HomofobiaNão eu sou um militante. Pelo assim muitos dizem quando comentam sobre OLiquidificador.

Sim, de fato a militância é coisa de 'bicha velha', afinal, ela começou nos anos 1970, então os veteranos de Stonewall já estão bem cacuras, mas só por isso. Também é verdade que parte dos jovens gays não tem interesse em sair às ruas protestando contra a discriminação que a baquiosa da boate sofreu no bar da esquina, assim como nem todo jovem vai às ruas por mais policiamento. E eles não estão necessariamente certos ou errados, estão apenas deixando, de certa forma, que outros decidam por eles.

Mas o que poucas pessoas lembram é que existem inúmeras formas de lutar contra a discriminação e muitas vezes o fazemos sem sequer notar. No exato momento em que um adolescente sai do armário e ‘choca’ a sociedade com seu jeito afeminado, não se importando com as piadinhas que fazem dele na rua, ele está defendendo seu direito de se expressar como é de verdade. Gay. Seja mais afeminada ou mais ‘discreta’, quando a homossexualidade é posta para fora do armário ela está se fazendo ver.

No exato momento em que dois caras andam de mãos dadas, abraçados ou se beijam no shopping eles estão mostrando que o amor é algo natural e que se a pessoa amada é outro homem ou outra mulher, bem isso é apenas um detalhe. O mais importante é que ele ama e não tem vergonha ou medo de expor isso.

Fazer-se notar. Essa é a questão. Não era isso que as 'bichas velhas' de 1970 queriam? Que todos as vissem de verdade, que percebessem que sua existência, as necessidades diferentes das da maioria da sociedade, os direitos cerceados? Ir às ruas, empunhar bandeiras, gritar palavras de ordem é extremamente importante, pois é uma forma de chamar atenção para a luta, de pressionar, de mais visibilidade à causa gay. Ir ás ruas sempre foi a grande solução para as situações em que direitos não estavam/estão sendo respeitados, mas tão importante quanto é ser gay em sua plenitude, ou seja, vivenciar sua sexualidade sem reservas.

Ser militante é não esperar que a maré mude a nosso favor, mas nadá-la. Não há uma forma ou fórmula. Basta que cada um faça sua parte, do seu jeito. O que não se pode fazer é abrir mão de conquistar aquilo a que temos direito. Seja nas paradas gays, nos blogs, na divulgação de notícias relacionadas à luta pelo pleno exercício dos nossos direitos de cidadãos, seja apenas dando baque pelas ruas, o mais importante é ter orgulho de ser gay e não ter medo de mostrar isso e de apoiarmos uns aos outros sempre.