Direitos e deveres de profissionais do sexo LGBTs em São Luís são discutidos em Seminário

Segundo dados da Rede Brasileira de Profissionais do Sexo, São Luís possui 1.602 garotas de programa, além dos homens e travestis que também desempenham essa profissão. Os riscos do trabalho desses profissionais, bem como seus direitos e deveres foram discutidos no IV Seminário Estadual e Municipal de Políticas Públicas para Profissionais do Sexo Masculino e Feminino, realizado ontem em São Luís.

A profissão é regulamentada pelo Código Brasileiro de Ocupações (CBO) que não faz distinções quanto ao gênero ou sexualidade do prestador do serviço. Segundo o Código, os profissionais do sexo são aqueles que buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes; participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades devem ser exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão.

O CBO descreve ainda as condições gerais de exercício da profissão. O texto regulamentador informa que estes profissionais trabalham por conta própria, em locais diversos e horários irregulares e que no exercício de algumas das atividades podem estar expostos à dificuldades e a discriminação social, havendo ainda riscos de contágios de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), e maus-tratos, violência de rua e morte.

De acordo com Ana Lorena Moniz Costa, defensora pública titular do Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT, criado em março deste ano, não é papel do estado coibir o livre exercício da profissão desde que respeitados os pré-requisitos legais. “A legislação frisa que o acesso à profissão é restrito aos maiores de dezoito anos e proibida se o profissional for menor ou vítima de exploração por parte de terceiros, logo, cabe ao estado fiscalizar e promover a inclusão dessas pessoas em suas políticas públicas”, afirmou.

Além desses esclarecimentos quanto o que prevê a legislação brasileira para a profissão, o Seminário tratou da prevenção de DSTs entre a classe. “Estamos discutindo desde a garantia dos direitos e deveres desse grupo, como estratégias de prevenção das DSTs”, disse Maria de Jesus Costa, presidente da Associação das Profissionais do Sexo do Maranhão, entidade membro da Rede Brasileira dos Profissionais do Sexo.

Babalu Rosa, presidente do Grupo Solidário Lilás, entidade de defesa dos direitos da população LGBT, informou que há pelo menos 60 travestis entre os profissionais do sexo na capital. “Um dos principais ganhos dos Seminários foi a integração entre os três grupos que desempenham a atividade: mulheres, homens e travestis. Estamos todos os dias nas ruas distribuindo preservativos, lubrificantes, orientando, promovemos palestras e mesmo o Lilás representando os LGBTs não deixamos de atender os outros grupos e vice-versa”, informou.

Segundo as entidades que desempenham trabalhos voltados para os profissionais do sexo, os homens são o segmento mais difícil, pois a maioria não se assume como garoto de programa o que dificulta a identificação desse profissional, além disso, eles costumam abordar seus clientes de forma diferente das mulheres e travestis.