A lei aprovada na madrugada de quinta-feira (15), um projeto realizado por duas deputadas de outro partido político ao governo, Vilma Ibarra e Silvia Augsburguer, se enquadra em uma gestão política das autoridades nacionais. A lei de matrimônio civil universal gerou na sociedade argentina um forte debate sobre a renovação de leis de direitos humanos e civis que seja mais próxima à realidade cotidiana e que reflete nos valores e crenças individuais de cada cidadão comum, deputado ou senador.
Enfrentando a Igreja Católica e a maioria da sua população que são homofóbicos, a Argentina se tornou nessa madrugada o primeiro país da América Latina a legalizar o casamento entre homossexuais. Com uma histórica e longa votação no Senado, que durou mais de 16 horas, a lei foi aprovada com 33 votos a favor, 27 contra e 3 abstenções.
A iniciativa, apoiada pelo governo peronista da presidente Cristina Kirchner, acabou por aprovar a lei que autoriza os casamentos gays, fazendo com que a Argentina se torne o primeiro país da América Latina a autorizar esse tipo de união em nível nacional e o décimo no mundo, depois da Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal e Islândia.
A nova legislação reformou o Código Civil mudando a fórmula de "marido e mulher" pelo termo "contraentes" e iguala os direitos dos casais homossexuais com os dos heterossexuais, incluindo adoção, herança e benefícios sociais. Na América Latina apenas eram reconhecidas até agora as uniões civis (que dão direitos mais ou menos ampliados) entre pessoas de mesmo sexo em dois países, Uruguai e Colômbia e o casamento gay na Cidade do México.
A Argentina foi também o primeiro país da América Latina a realizar uma cerimônia de casamento homossexual. A cerimônia ocorreu em novembro do ano passado. A Lei de União Civil da cidade de Buenos Aires, aprovada no final de 2002, representou o primeiro antecedente no país e o primeiro reconhecimento dos casais homossexuais na América Latina.
De acordo com a consultoria Isonomia, que realizou uma pesquisa em todo o país, 46,2% dos entrevistados se manifestou contra o casamento gay, 39,8% a favor e 14% não têm opinião formada. Já o instituto Analogías, que ouviu somente a população das maiores cidades, apurou que 68,5% são a favor e 29,6% contra.
Ao apoiar a nova norma, o chefe do bloco da oposição radical, Gerardo Morales, afirmou que "chegou a hora de sancionar normas que se adaptem a novos modelos de vínculos familiares" e recordou a existência de "modelos de famílias diferentes (aos) que tínhamos há 30 ou 40 anos".
Centenas de manifestantes que aguardavam o resultado diante do Parlamento na fria madrugada desta quinta festejaram a votação, que apoiou uma decisão da Câmara de Deputados aprovada há algumas semanas. "Hoje é um dia histórico. Pela primeira vez na Argentina se legisla para as minorias", afirmou o senador Miguel Pichetto, chefe do bloco do peronismo.
Quando começava a sessão no Senado, foram registrados alguns incidentes entre os manifestantes favoráveis à lei e grupos católicos nas portas do Congresso. A maioria dos senadores rejeitou, além disso, uma moção que promovia a união civil sem direitos como o da adoção.
O projeto de casamento entre pessoas de mesmo sexo dividiu a sociedade, que se expressou nos últimos dias em manifestações a favor e contra a lei, e em fortes polêmicas entre o governo de Cristina Kirchner e a Igreja católica que lançou na última semana uma forte ofensiva contra a lei e mobilizou na terça-feira milhares de seus fieis para pressionar contra sua aprovação, chegando a propor também a realização de um plebiscito.
A presidente Kirchner, de visita oficial à China, se colocou à frente das demandas da minoria homossexual, apesar de o projeto ter sido uma iniciativa do opositor socialismo, e criticou a autoridade católica por convocar uma "Guerra de Deus" contra o reconhecimento do casamento homossexual.
Bem que o governo do Brasil poderia seguir o exemplo, não é mesmo? Basta que em Outubro elejamos para a presidência um nome que tenha peito para lembrar a Igreja Católica que cabe a ela as questões espirituais e não legais e à sociedade em geral que o que buscamos não são “os nossos direitos”, mas o exercício deles.
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