O México é o país latino-americano onde são cometidos o maior número de atos de violência - de física a psicológicas - contra gays, apesar disso está bem à frente do Brasil na garantia dos direitos LGBT.
A Corte Suprema de Justiça do México confirmou nesta segunda-feira a aprovação dos matrimônios de pessoas do mesmo sexo na capital, informou um porta-voz do tribunal. Há dez dias, a Suprema Corte de Justiça do México declarou constitucional a lei que permite o casamento homossexual, aprovada em dezembro na Cidade do México.A lei, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso da Cidade do México, e que entrou em vigor em março deste ano, havia sido questionada pelo governo federal por considerar que viola os direitos fundamentais das crianças que podem vir a ser adotados por estes casais.
Com oito votos a favor e dois contra na quinta-feira (05.08), o plenário da Suprema Corte mexicana considerou constitucionais as reformas feitas em março no código civil da Cidade do México que permitem os casamentos entre pessoas do mesmo sexo na capital do país.
Desde março, a Cidade do México registrou 320 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, sendo 173 entre homens e 147 entre mulheres.
Apesar da aprovação da sentença, alguns magistrados deixaram claro que não compartilham da argumentação para defender a constitucionalidade das leis da Cidade do México. "Apesar da maioria, não há homogeneidade quanto aos critérios" adotados na sentença, disseram fontes da Suprema Corte à agência de notícias espanhola Efe. No entanto, elas ressaltaram que isso não afeta a validade da decisão judicial.
O governador do estado mexicano de Jalisco, Emilio González Márquez, disse que a decisão judicial “aetará as instituições” estaduais, mas será acatada, segundo o jornal mexicano El Universal. González era um dos maiores adversários do casamento gay no México e alegou que a decisão tomada no Distrito Federal não era válida porque “afetaria” outros estados no país, como Jalisco.
Na quarta-feira (04.08), a Justiça da Califórnia (estado norte-americano que faz fronteira com o México) derrubou o veto à chamada Proposta 8, que tinha proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado desde 2008. A alegação de que a lei era inconstitucional, apresentada por entidades de direitos humanos, foi acatada por um juiz federal em San Francisco.
No mês passado, foi a Argentina que aprovou a legalidade do casamento gay, por mudança legislativa, tornando-se o primeiro país da América Latina a aceitar uniões entre pessoas do mesmo sexo em nível nacional.
Adoção - E nessa segunda-feira (16.08), a Suprema Corte de Justiça do México deu mais um passo na garantia dos direitos dos gays no país. A Corte confirmou na segunda-feira que casais homossexuais podem adotar filhos na capital do país. O governo federal e a Igreja Católica haviam protestado contra a medida.
Nove dos 11 juízes votaram a favor do reconhecimento das adoções, encerrando assim o último obstáculo à nova lei, que havia sido alvo de diversos recursos de grupos conservadores. "Levando em conta a todo momento o interesse superior da criança, a reforma proposta é constitucional", disse o ministro Arturo Zaldívar. "Não há argumentos sólidos que possam corroborar que estamos perante uma norma que se afasta dos princípios, dos valores, dos direitos e do texto da Constituição”, finalizou.
Em frente à corte, no centro histórico da capital, dezenas de pessoas se manifestavam contra e a favor da adoção. Alguns homossexuais se beijavam ao final da votação, ou agitavam bandeiras com as cores do arco-íris e a palavra "igualdade." Já os adversários da nova lei gritavam, de Bíblia na mão, que "as crianças querem mãe e pai."
A discussão sobre os direitos dos homossexuais ao casamento e à adoção ocupou durante mais de duas semanas o principal tribunal mexicano. Desde março, quando a reforma entrou em vigor, mais de 300 casais do mesmo sexo já contraíram matrimônio na Cidade do México.
O governo federal (conservador) recorreu contra a lei do Distrito Federal, alegando que ela viola a proteção da família. Mas os juízes consideraram que não há provas de que o a adoção por casais homossexuais seja nociva às crianças.
"O amor pode ser dado por quem realmente o sente. Não é uma questão de gênero que se determina se uma pessoa é ou não apta para adotar", disse a ministra Margarita Luna.
O casamento homossexual enfrenta dura resistência na Igreja Católica. "Não sei se algum de vocês gostaria de ter sido adotado por um par de lésbicas ou um par de 'maricones' (homossexuais). Acho que não", disse no domingo a jornalistas o cardeal católico Juan Sandoval, arcebispo de Guadalajara.
Ele acusou também o prefeito esquerdista da Cidade do México, Marcelo Ebrard, de ter subornado a Suprema Corte.
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